O presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Gilmar Rotta (CID), convocou para segunda-feira, 6 de julho, reuniões extraordinárias para deliberação de projetos de lei aptos à votação e requerimentos e moções de urgência protocolados pelos vereadores.
Ele poderá ler a denúncia do servidor público federal Walter Brandi Koch Rodrigues e, por orientação de parecer do Departamento de Assuntos Jurídicos, colocar o pedido de admissibilidade para processo contra o mandato do prefeito Barjas Negri (PSDB).
A denúncia pede que os procedimentos sigam os ritos do Decreto Federal 201/67, editado na época da ditadura, e que, após manifestação da Procuradoria da Casa, a denúncia seja lida na primeira sessão e submetida sua aceitação ao plenário.
Para a admissibilidade do pedido, são necessários os votos da maioria dos presentes à reunião remota e, caso aprovado, a Casa dá início aos procedimentos seguintes. O que poderá ser votado é a admissibilidade e não a cassação do mandato, não cabendo discussões de mérito nesta fase.
Na Pauta da Ordem do Dia da 21ª reunião extraordinária, que marca a primeira vez desde 1990 em que a Câmara suspende o recesso parlamentar no mês de julho, estão oito projetos; porém, moções e requerimentos apresentados em caráter de urgência pelos vereadores e protocolados até as 12h da data de votação podem ser incluídos.
Todos os projetos de lei são de denominação de equipamentos e vias públicas no loteamento residencial Altos de Piracicaba, Algodoal, Santa Rita/Avencas, Campestre, loteamento Jardim Glória, loteamento Recanto Água Branca, Pompeia e Tanquã, de autoria, respectivamente, dos parlamentares Dirceu Alves da Silva (SD), André Bandeira (PSDB), Pedro Kawai (PSDB), Osvaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB), Aldisa Vieira Marques, o Paraná (CID), Lair Braga (SD), José Aparecido Longatto (PSDB) e Marcos Abdala (REP).
A suspensão do recesso parlamentar está na resolução 2/2020, de autoria da Mesa Diretora, após o projeto de resolução 5/2020 ser aprovado na reunião extraordinária de 25 de junho, o que permitirá aos vereadores a votação de matérias relacionadas ou não à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O recesso é previsto no Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica do Município, promulgada em 1º de agosto de 1990.
Desde 28 de maio, as reuniões extraordinárias da Câmara utilizam o SDR (Sistema de Deliberação Remoto), em que permanece apenas o presidente no plenário para a condução dos trabalhos, enquanto os demais vereadores discutem e votam os projetos por videoconferência, em seus gabinetes ou suas residências.
Os trabalhos da 21ª reunião extraordinária podem ser acompanhados pela TV Câmara (canais 4 da Claro/Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital), Rádio Câmara Web, nos perfis no Facebook e do YouTube, além do site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv. A partir das 20h, a Rádio Educativa (105,9 FM) inicia a transmissão ao vivo.