A presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT), ingressou, terça (7), com representação no Ministério Público paulista contra a proposta de ensino a distância (EaD) do governo João Doria (PSDB), por entender que irá prejudicar os alunos mais pobres. A proposta do ensino a distância é para cobrir as aulas da rede estadual, suspensas por causa da pandemia do coronavírus, mas Bebel argumenta que nem todos os alunos dispõem desta ferramenta.
Na ação, a Apeoesp argumenta que a implementação da medida pela Secretaria de Estado da Educação vai aumentar o nível de desigualdade entre alunos, já que apenas os que contam com acesso à internet de qualidade, com franquia elevada, conseguirão acompanhar as aulas, muitas gravadas em vídeo. “A ação emergencial que o estado de São Paulo pretende implantar para ajudar os estudantes a não perderem o ritmo de estudos, acabará virando um problema para muitos alunos. O ensino a distância vai fazer uma grande distinção de explosão social dramática na rede estadual de educação, e afetará os alunos das classes sociais mais necessitadas”, diz a Professora Bebel.
O Programa Aprender em Casa foi lançado no último dia 3 de abril, com previsão de início no próximo dia 22, quando acaba o recesso escolar antecipado. A ideia do governo Doria é que as atividade de ensino à distância contem como dias letivos. Para isso será criado um aplicativo chamado Centro de Mídias de São Paulo, por meio do qual os estudantes poderão acessar os conteúdos via smartphone.
O pedido principal da Apeoesp é para que o Ministério Público impeça o governo Doria de implementar a medida. A presidenta da entidade, deputada estadual, Professora Bebel (PT), destaca que a medida tem outros problemas. “A escola é insubstituível e a educação é essencialmente um processo dialógico. Nada substitui a relação entre os professores e seus alunos. Dessa interação, e também do relacionamento entre os próprios estudantes em sala de aula e nos demais espaços escolares, é que se processa a aprendizagem e se produz o conhecimento”, disse Bebel.
Perguntas sem resposta — A Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e o Grupo Escola Pública e Democrática (Gepud), que reúnem pesquisadores e profissionais da educação básica e superior pública do estado de São Paulo, também se manifestaram contra a proposta de ensino a distância do governo, apontando os mesmos problemas que a Apeoesp. E relacionando questões que não estão respondidas ou resolvidas pela proposta do governo estadual.
Entre elas, estão: Quais são os critérios para a seleção dos professores que gravarão as aulas? O que farão os demais educadores? Quem vai preparar esses materiais? Como continuarão os estudos milhares de crianças de 6 anos de idade que acabaram de ingressar no primeiro ano do ensino fundamental e mal iniciaram o processo de alfabetização? E os estudantes com algum tipo de deficiência, que carecem de recursos e orientações específicas para essa continuidade? E como ficam as condições de acesso dos estudantes adultos e idosos da Educação de Jovens e Adultos?
“É temerário que, diante das condições em que vive parte da população do estado – especialmente nas periferias das grandes cidades, onde as prioridades atuais são com alimentação e condições mínimas de higiene e de habitação –, o governo de São Paulo opte por tomar iniciativas que reforçam desigualdades educacionais na rede de ensino”, dizem professores e pesquisadores. “No momento em que é mais necessário valorizar o trabalho coletivo, a secretaria toma decisões centralizadas e sem a participação das escolas e dos profissionais da educação. O resultado, até aqui, é a adoção de medidas inseguras, insuficientes e que agravam a precariedade do ensino público.”
Na petição, em que defende o princípio da igualdade e do acesso universal a educação de qualidade, como direito do povo, a presidenta da Apeoesp solicita que seja instaurando inquérito civil para apurar o fato de que a Secretaria da Educação vem implementado o Ensino a Distância “de forma atabalhoada, amadora, sem que se garanta que todos os alunos terão acesso a equipamentos que possibilitem o acompanhamento das aulas em questão, de modo que fica ferido o princípio da universalização do ensino público, garantido na Constituição Federal, e que, face o resultado do inquérito, tome as medidas necessárias para que o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, reste impedido de seguir com essa iniciativa, face ao fato de que não há garantias de que o método vai universalizar o acesso às aulas a distância a todos os estudantes paulistas”.