Pandemia: Procon registra 300 reclamações em 14 dias

Mais de 300 reclamações relacionadas ao Covid-19 foram registradas no Procon Piracicaba, entre 17 e 31 de março. O número engloba atendimento telefônico (316), fiscalizações que geraram autuações específicas Covid -19 (22), fiscalizações que geraram RAF específicas Covid-19 – Registro de Ato Fiscalizatório – quando não é constatada a irregularidade denunciada (21) e fiscalizações orientativas específicas Covid-19 (11).
Nos últimos dias do mês de março, a procura pelo Procon foi grande por parte dos consumidores que passaram a denunciar alta de preços de inúmeros alimentos nos supermercados como leite, feijão, tomate, arroz, ovo, gás de cozinha etc., fazendo com que fosse iniciada uma operação visando a fiscalização de estabelecimentos que estão praticando preços abusivos, não só referente a álcool em gel e máscaras, mas produtos em geral. “O Serviço de Proteção ao Consumidor está fazendo todo o possível para fiscalizar os estabelecimentos que descumprirem as determinações legais e governamentais e a fiscalização será contínua até a normalização da crise do coronavírus”, o procurador-geral do município e responsável pelo Procon, Sérgio Bissoli.
O procurador-geral lembra que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é caracterizado como prática abusiva elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços e obter vantagem desproporcional. “Se constatada a infração, o estabelecimento responderá a processo administrativo e poderá ser multado em valores de até R$ 10.118.679,45. Por isso, é muito importante que a população auxilie o trabalho do Procon e, ao identificar preços que possam ser considerados abusivos, faça a denúncia através dos números 151 e 3433-3974”, enfatiza.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Rolar para cima