Planos de saúde: Idec propõe mais proteção ao consumidor

O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, enviou ofícios ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para cobrar esclarecimentos sobre recentes anúncios relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Nos documentos, o Instituto faz recomendações que visam estabelecer o adequado atendimento aos consumidores durante a pandemia e cobra medidas para garantir que planos de saúde não sejam suspensos durante o período de crise.
No dia 20 de março, após reunião da Diretoria Colegiada, a ANS anunciou a ampliação de diversos prazos para operadoras reportarem dados de reajustes, informações contábeis e assistenciais; a ampliação do prazo de resposta da agência em caso de reclamações sobre atendimento assistencial; a orientação de adiamento de procedimentos não urgentes, especialmente em leitos de alta tecnologia e hospital-dia; e a flexibilização das regras de exigência de capitais para garantir atendimento e lastro para assegurar o ressarcimento ao SUS.
“O Idec avalia que nesse momento de crise sanitária, é preciso que Ministério da Saúde e agência reguladora definam diretrizes claras no sentido de promover a maior garantia de atendimento possível aos consumidores, com mitigação de problemas relativos ao acesso”, afirmou o diretor de relações institucionais do Idec, Igor Britto.
No documento, o Idec ressaltou que o consumidor deve ter garantido o direito de não ter seu contrato de plano de saúde cancelado ou suspenso em meio a tratamento da Covid-19. Outro ponto de destaque foi a suspensão dos procedimentos não urgentes durante a crise sem que fosse determinado um prazo de cumprimento, o que deixa o consumidor que havia se programado para a intervenção necessária, sem respostas sobre a continuidade de seu tratamento.
“É importante reforçar que as medidas de enfrentamento à epidemia não podem implicar na redução do atendimento das outras doenças. Flexibilizar prazos de atendimento pode levar a negativas de cobertura e a ANS tem de se organizar para que o consumidor não seja prejudicado”, alerta a coordenadora do programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete.
O Instituto ainda alertou a ANS para que atue em conjunto com as vigilâncias sanitárias e epidemiológicas para garantir o adequado atendimento dos consumidores de planos de saúde, com fiscalização das operadoras, inclusive quanto à proteção e segurança dos profissionais de saúde, com o suficiente oferecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) para impedir o contágio dentro da unidade de saúde e reduzir os riscos de saúde para esses profissionais e pacientes.