Lar dos Velhinhos: Câmara autoriza repasse de 300 mil reais

Projeto de lei 44/2020, de autoria do Executivo, aprovado nas duas reuniões extraordinárias, em primeira e segunda discussão, que aconteceram na noite do dia 26, autoriza o Município de Piracicaba, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, firmar convênio com o Lar dos Velhinhos de Piracicaba, no repasse de recursos públicos, na ordem de 300 mil reais, destinados à implantação de uma enfermaria geriátrica, para atendimento especializado aos 500 idosos assistidos pela entidade.

Os recursos financeiros serão provenientes do Orçamento Municipal, até o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme cronograma de desembolso previamente estabelecido e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.

As despesas se darão através das dotações orçamentárias nº 14011 – 10.302.0010.2525 – 335039, da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de 2020 e suas respectivas, para os exercícios seguintes, suplementadas oportunamente, se necessário.

Como contrapartida ao repasse de recursos públicos caberá ao Lar dos Velhinhos custear todas as despesas com a elaboração dos projetos arquitetônico, de impermeabilização, fundação e estrutural, das instalações hidráulico-sanitárias e de gás e das instalações elétricas, dentre outros necessários à conclusão das obras de implantação/reforma da enfermaria geriátrica, a ser construída em área de sua propriedade, tomando as providências necessárias junto aos órgãos competentes para o regular licenciamento destas obras.

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que a parceria para a implantação da enfermaria geriátrica tem como objetivo a melhoria da assistência prestada aos pacientes idosos, assim como a redução do tempo de permanência desses pacientes em ambiente hospitalar, sendo que esta parceria irá promover a assistência à saúde dos 500 idosos que hoje residem no Lar dos Velhinhos de Piracicaba, com atendimentos de equipe multiprofissional e promoção de ações para melhoria do bem estar, da qualidade de vida e saúde desses idosos.

A adequação na estrutura física do Lar dos Velhinhos de Piracicaba, com a construção da enfermaria geriátrica vem ao encontro das necessidades do Município de Piracicaba, visto que esta ação atenderá um número maior de idosos que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), diminuindo, assim, a utilização dos leitos e a permanência em unidade hospitalar externa e fazendo com que a melhoria da saúde geral desses idosos reflita na redução do custo do tratamento.

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