Pela suspensão do pagamento de parcelas do consignado

Paulo Roberto Botão

É urgente pensar propostas que ampliem a renda do trabalhador e reduzam os compromissos financeiros da pessoas. Desta forma, elas poderão usar os poucos recursos que têm naquilo que é essencial, a sua sobrevivência.
Uma destas propostas deve ser a de suspensão imediata, e pelo tempo que durar a pandemia do Coronavírus, do pagamento de parcelas de empréstimos consignados.
O consignado é uma modalidade de empréstimo na qual o débito da parcela é feito diretamente no salário do trabalhador. E para muitos brasileiros esta parcela compromete hoje cerca de um terço dos salários.
Com a crise econômica que o país vive há anos, o volume de empréstimo consignado no país subiu 26% nos dez primeiros meses de 2019, em comparação com o mesmo período de 2018, segundo dados do Banco Central. De janeiro a outubro do ano passado foram contratados R$ 79,843 bilhões.
Pesquisa do CNDL e SPC Brasil, em 2018, mostra os principais motivos pelos quais as pessoas fazem consignados: 30% para pagar dívidas em atraso de outros empréstimos, cartão de crédito, prestações, contas em geral; 20% para reformar a casa/apartamento; 16% para pagar contas de água, luz, telefone, aluguel, condomínio, escola; 14% para comprar mantimentos e comida pra casa.
Ou seja, em 80% dos casos o dinheiro ou volta para os próprios bancos ou é investido na própria subsistência.
Uma parcela significativa dos devedores destes empréstimos são aposentados do INSS, boa parte incluídos na população de risco do coronavírus. E muitos destes aposentados representam a única fonte de renda fixa em lares de famílias pobres.
Ao invés de propor esta suspensão de pagamentos, o Governo estuda apoiar os bancos para que ampliem a ofertas destes empréstimos, com a redução do teto de juros, ampliação do prazo de pagamento e inclusive da margem de comprometimento, hoje de no máximo 35% dos salários.
Ou seja, ao final da pandemia, aqueles trabalhadores e aposentados, que sobreviverem, estarão devendo ainda mais.
E o apoio aos bancos, para preservar o sistema financeiro, não custa pouco. O Banco Central já anunciou a disponibilidade de R$ 1,216 trilhão para os bancos brasileiros. A cifra, divulgada nesta segunda-feira, 23, pelo próprio BC, equivale a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Enquanto o apoio ao sistema financeiro vai custas R$ 1,2 trilhão, o pacote de medidas anunciadas, de forma orgulhosa, pelo presidente na última segunda-feira, para ajudar municípios e Estados de todo o país chega a R$ 98,4 bilhões.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defende corte de até 20% no salários dos servidores públicos, muitos deles médicos, enfermeiros, agentes de segurança e tantos outros que estão combatendo o vírus na linha de frente.
Este é um momento singular neste país. Um momento para observar que interesses de fato serão e sempre foram protegidos.
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Paulo Roberto Botão, jornalista, mestre em Comunicação Social, coordenador do Curso de Jornalismo da Unimep

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