Coronavírus: governo federal anuncia medidas aos pequenos empresários

A FecomercioSP considera positivas as ações do governo federal, no sentido de tentar minimizar os prejuízos que a disseminação do coronavírus tem causado à economia brasileira, por isso enviou ofício ao ministro Paulo Guedes sugerindo a prorrogação do prazo para pagamento de tributos e apoia a Resolução 152, que oficializou esta medida.
De acordo com a resolução, estão inclusos: IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); Contribuição para o (PIS/Pasep); Contribuição Patronal Previdenciária (CP), no âmbito do Simples Nacional.
O período de apuração desses tributos em março de 2020, com vencimento em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020 e assim sucessivamente para os demais meses. Contudo, a quitação do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional –, imposto pago pelos MEIs (Microempreendedores Individuais), referente ao período de apuração de fevereiro continuou com vencimento em 20 de março de 2020.
Para a Federação, a ação aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional demonstra que o governo federal entende a emergência de adotar tais medidas em prol dos pequenos e médios empresários que serão os mais prejudicados nessa crise, visto que muitas cidades já têm fechado as portas do comércio.