Conselheiros da Subsede da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) em Piracicaba entregaram, nessa quarta (11), a pauta de reivindicações dos professores ao secretário executivo da Secretaria Estadual de Educação, Haroldo Corrêa Rocha, que esteve em Piracicaba, participando de encontro com diretores e supervisores de escolas na Diretoria Regional de Ensino. No documento entregue, assinado pela presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), é destacado que a categoria vem acumulando ao longo do tempo perdas salariais e diversos direitos e necessidades não tem sido atendidos pelo governo estadual, inclusive reforça o convite para a greve geral da categoria e dos servidores públicos marcado para o próximo dia 18, com ato público a partir das 14h, em São Paulo, na Praça da República.
A diretora estadual da Apeoesp, Leonor Peres, responsável pela subsede da cidade, conta que a entrega da pauta foi para deixar claro que a entidade aproveitará todas as oportunidades para dialogar e reforçar junto à Secretaria Estadual de Educação que os professores não estão satisfeitos com o tratamento que vêm tendo do governo do Estado. No documento entregue, a Apeoesp pede reajuste salarial linear, para professores da ativa e aposentados, de 29,25%, incluindo o reajuste de 10,15% conquistado pela entidade na Justiça e até hoje não pago, assim como que seja estabelecido um plano para cumprimento da Meta 17 do Plano Estadual de Educação, qual seja, a equiparação salarial dos professores aos salários dos demais profissionais com formação equivalente.
A revogação do Decreto 61.132, que estabelece a política de “reajuste zero” para os servidores estaduais, assim como o não implementação do pagamento por subsídio e o cumprimento da Estratégia 18.20, que determina regulamentar, na forma da lei, a contratação de professores temporários, de forma a equiparar seus direitos aos dos profissionais efetivos fazem parte da pauta de reivindicações. É pedido, ainda, a flexibilização do ATPC para todos os professores, que seja garantido o atendimento no IAMSPE para os professores temporários (categoria O), assim como seja determinada a contratação de professores temporários e eventuais nas escolas em que há falta de docentes, além da implementação da chamada “jornada do piso”, ou seja, a composição da jornada de trabalho estabelecida pela lei 11.738/208: no mínimo 33% da jornada dedicada a atividades extraclasses.
Na pauta de reivindicações estão ainda: reabrir as classes fechadas; desmembramento das classes superlotadas; reabrir as classes fechadas no noturno; atender a demanda no noturno, inclusive de Educação de Jovens e Adultos; reduzir o número máximo de estudantes por classe para 25 em todos os níveis; melhorar as condições de trabalho; melhorar a manutenção e estabelecer um plano de reformas nas escolas, bem como equipá-las adequadamente; melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência; revogação da lei 1041/2008 (lei das faltas médicas); retomada do processo de regulamentação dos 3 novos níveis e 3 novas faixas da carreira do magistério criados em 2011; instituição do Sistema Estadual de Educação, responsável pela articulação, em regime de colaboração, e pela consecução das diretrizes, metas e estratégias do PEE; criação de uma instância permanente de negociação e pactuação entre o Estado e os seus Municípios, que garanta o fortalecimento do regime de colaboração; alteração da composição do Conselho Estadual de Educação, garantindo a participação dos diversos segmentos da comunidade educacional e implementação integralmente do Plano Estadual de Educação.