JUDICIÁRIO SUFOCADO

Há consciência da necessidade urgente da reforma do serviço público, no sentido de se obter aprimoramento, eficiência, redução de custos, especialmente em relação ao Poder Judiciário.

Com formidável estoque de 70 milhões de processos, nosso sistema judicial expõe uma tragédia de demora, insegurança, declínio de imagem, a revelar que apenas 8,5% dos brasileiros confiam no poder judiciário.

Nosso sistema judicial, incluindo o Ministério Público, tem gasto percentual de 1,6% do PIB, muito superior à França, Itália, Inglaterra, Alemanha e Portugal, com gastos entre 0,2% a 0,37%, a indicar necessidade urgente de redimensionamento.

Carregamos vergonhosa taxa de desigualdade econômico-social, a gerar explosão de demandas judiciais, a tornar o Brasil país judiciário-dependente, prisioneiro da burocracia das inúmeras instâncias de julgamento, milhentos recursos protelatórios, STF sufocado pelo número de processos.

O quadro é negativo, grave e não vem sendo enfrentado, com as necessárias e imprescindíveis reformas estruturais, a partir de mudanças urgentes e indispensáveis na Constituição Federal.

Por conta do invencível estoque de processos, por volta de 40 mil, os 11 Ministros do Supremo têm apresentado produção insuficiente, “pedidos de vista a perder de vista”, a ferir, mortalmente, a segurança jurídica, abrindo espaço para novos processos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também participa da lentidão geral do sistema, pois só julga questões relacionadas às leis ordinárias, questões constitucionais são levadas para um 4º julgamento no Supremo. O padrão dos países avançados é de, no máximo, 03 instâncias, enquanto no Brasil temos 04, inadequado para nossa realidade e injusto pela demora.

Esse quadro pede reformas estruturais para: a) diminuir a exagerada competência de julgamento do STF; b) reduzir a competência individual dos Ministros do Supremo; c) reduzir o número de instâncias de julgamento de 04 para 03; d) conceder competência ao STJ para resolver todos os processos subjetivos; e) a dependência do judiciário, hoje, no Brasil, do sistema burocrático, é causa de lentidão.

O momento por que estamos passando pede atitude dos operadores do direito, legisladores, protagonismo do Poder Judiciário, amplo apoio da academia jurídica, pois o Brasil está indo na contramão das mudanças pontuais necessárias, para afastar o quadro negativo, com reformas estruturais urgentes e eficazes.

 

Frederico Alberto Blaauw é mestre em Direito Comercial, advogado e consultor de empresas, professor de Direito Empresarial

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