Projeto de lei (925/2019) de autoria do Deputado Estadual Roberto Morais (Cidadania), tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo e, ao mesmo tempo, o Programa Estadual de Orientação sobre o Autismo para Profissionais da Área de Educação e Saúde.
O projeto de agosto de 2019 já passou (com aprovação) pelas comissões do parlamento paulista (Justiça e Redação, e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e no último dia 13 deu entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. O PL recebe apoio total das comissões, sem qualquer intercorrência, inclusive jurídica.
O parlamentar piracicabano sempre demonstrou preocupação com as consequências do autismo, observando falhas ou equívocos sobre informações, que prejudicam seus portadores, familiares, e até professores. Para Roberto Morais, a lei, quando vigorar, evitará desinformação de modo que todos saibam lidar com a questão. “Orientação é indispensável, principalmente combatendo o preconceito que castiga e muito o autista e a família”, explica Roberto Morais.
A proposta em curso se apresenta com seis artigos, incentivando a conscientização e o programa de orientação. A data, quando aprovada, é fixada para a primeira semana de abril, determinando a qualificação de profissionais da área de educação e saúde; propondo informações completas a comunidade, bem como a interação; mais implementação de ações concretas junto a sociedade, e o envolvimento absoluto junto aos setores e organizações da sociedade em geral. Registra o PL a sua regulamentação no prazo de 120 dias, entrando em vigor na data da sua publicação.