A pressão dos servidores públicos estaduais, principalmente professores e funcionários da educação, liderados pela presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT), levou a mesa da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a adiar para o próximo dia 3 de março a votação da PEC 18/2019, de reforma da previdência estadual em segundo turno. A PEC, de autoria do governador João Doria (PSDB), que muda a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais e amplia a idade para a aposentadoria, foi aprovada em primeiro turno terça (19), por 57 votos favoráveis (número mínimo exigido) e 37 contrários, com início das discussões já em segundo turno no mesmo dia, acompanhada por centenas de servidores, que tomaram a galeria da Alesp.
Os deputados aliados do governador João Doria – entre eles, Roberto Morais (Cidadania) e Alex Madureira (PSD), ambos com domicílio eleitoral em Piracicaba – votaram às pressas o projeto no mesmo dia que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou as duas liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendiam a tramitação.
Agora, o texto precisa passar por uma segunda votação, onde serão apreciadas também as 41 emendas apresentadas pelos parlamentares. “Temos que ampliar a mobilização e comparecer à Alesp no dia 3, às 14 horas, para um grande ato de pressão aos deputados”, diz Bebel, convidando os servidores públicos estaduais.
Para a deputada Professora Bebel, a vitória do governo Doria, em primeiro turno, foi apertada e a mobilização dos servidores deve continuar. “Foi uma votação apertada. O governo teve de agir para ganhar tempo e os deputados virem votar. Foi um processo pouco debatido, usando a máquina do governo em peso, para dar emendas e oferecer benesses para os deputados”, disse.
Contrária a PEC 18, Bebel diz que se aprovada o atual regime para os servidores do estado que prevê 30 anos de contribuição com idade mínima para aposentadoria de 55 para mulheres e 60 anos para homens será bruscamente alterado. “A PEC do governador João Doria muda a idade mínima para 62 anos, no caso das mulheres e 65 anos no caso dos homens. No caso do magistério, passa de 50 anos para 57 anos (professoras) e de 55 para 60 anos (professores). A forma de cálculo da aposentadoria mudará também. Vamos receber apenas 60% do valor integral. Teremos que trabalhar 40 anos para termos o salário integral. Já a alíquota de contribuição obrigatória dos servidores ao regime de aposentadorias será elevada de 11% para 14%. Estudos feitos pela assessoria da deputada estadual Professora Bebel (PT) indicam que essa mudança vai levar ao aumento de 27,3% no valor que será retirado dos salários dos servidores. Um trabalhador com salário mensal de R$ 2.585, por exemplo, atualmente contribui com 11% para a SPPrev, ou R$ 284,30. Com a reforma, passará a pagar R$ 361,90 – ou R$ 77,55 a menos no valor do holerite. A regra vale para todos os servidores, independentemente da função.
O texto do governo estadual estabelece ainda que, ao se aposentar pela idade mínima, o trabalhador terá acesso ao equivalente a 60% do valor do que era seu salário na ativa. A cada ano a mais trabalhado após a idade mínima, o servidor obtém 2 pontos percentuais, que se acumulam até alcançar os 100%. A deputada Professora Bebel ressalta que as pensões devidas a dependentes de servidores também serão drasticamente reduzidas. “Atualmente, cônjuge e filhos menores de 18 anos recebem 100% do salário do servidor falecido, sendo metade desse valor ao primeiro e a outra metade dividida entre os descendentes. Quando estes atingem a maioridade, os proventos passam a ser direcionados integralmente ao cônjuge. Com a reforma de Doria, a pensão seria igual a 50% da aposentadoria do servidor, paga como cota familiar, e até mais cinco cotas de 10% cada, variando conforme o número de dependentes. No entanto, se o cônjuge não tiver filhos, terá acesso somente a 60% do total dos proventos, sendo 50% dessa cota familiar e mais 10% de sua cota pessoal”, ressalta a deputada e presidenta da Apeoesp.