Alexandre Padilha
Entrou na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana uma ação que trata da constitucionalidade da isenção nos subsídios que o Estado concede às empresas produtoras de agrotóxicos.
De acordo com estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) são R$ 10 bilhões que o governo deixa de receber da indústria do veneno, valor que poderia estar relacionado a mais recursos para saúde, como no tratamento de câncer que, em 2017, o valor que deixou de ser arrecadado equivale a duas vezes os investimentos do SUS, e a promoção do meio ambiente.
Recomendado como sendo inconstitucional pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e dezenas de entidades, os incentivos fiscais favorecendo a indústria coloca veneno no prato da população. Há dados concretos no exterior, e também no Brasil, da relação do uso de agrotóxicos com o aumento de más-formações genéticas de crianças, com conjunto de tipos de câncer, seja de pele, hematológicos que agridem fortemente células importantes para a produção do sangue, cânceres do trato gastrointestinal.
Esse incentivo, nada mais é que um apoio do Estado para que a indústria dos agrotóxicos se dissemine no país. Somado a isso, há também a liberação de centenas de tipos de agrotóxicos, mais de 400, envenenando o prato de comida do povo brasileiro e atacando o meio ambiente.
Tenho um projeto na Câmara dos Deputados que pede o cancelamento dos novos registros de agrotóxicos feitos no Brasil. Ele está em petição eletrônica no portal da Câmara e é de extrema importância a participação popular para que possamos agilizar seu andamento na Casa. O atual governo parece estar mais preocupado com o lucro de quem produz agrotóxico do que com a saúde da população que vive próxima as áreas de produção agrícola e que consome, diariamente, alimentos envenenados.
A pauta entrou na votação do STF mas, infelizmente, foi adiada, sem previsão para análise. Os agrotóxicos não são um bem essencial para ter um subsídio do Estado e é um produto que ataca a vida e o meio ambiente. Todos favoráveis à suspensão e que o STF cumpra a Constituição.
Alexandre Padilha, médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP)