O requerimento 146/2020, que solicita ao Executivo informações sobre a aferição dos radares instalados no município, foi aprovado durante a reunião ordinária de segunda (17). A vereadora Adriana Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), autora da propositura, subiu à tribuna para dar maiores explicações sobre o requerimento e pedir a aprovação dos vereadores presentes.
Coronel Adriana pede no requerimento que o Executivo forneça a cópia do laudo de aferição do radar instalado na avenida 31 de março, próximo ao número 780. Ao subir à tribuna, ela ressaltou estar exercendo o dever de fiscalizar os atos do Executivo, que também é “dever de todos nós”.
Na tribuna, a vereadora citou a portaria 544/2014 do Inmetro que diz que as verificações dos medidores de velocidade dos veículos devem ser efetuadas no local de instalação. E exemplificou dizendo que se for feita uma aferição em São Paulo e outra em Piracicaba “pode haver uma variação” e essa variação pode ser “prejudicial ao cidadão que está sendo fiscalizado por meio desses radares”.
Coronel Adriana relatou na tribuna que recebeu a visita de um cidadão que foi autuado nas três vezes em que passou pelo radar da avenida 31 de março. O cidadão demonstrou estranheza à vereadora pelo horário em que foi autuado, às 17h28. Ele foi multado em novembro por estar dirigindo a 53 km/h, em dezembro por estar a 52 km/h e em janeiro por estar a 98km/h. Nas três fotos tiradas pelo radar, o cidadão está levando alguém na garupa, em duas dessas fotos, a esposa.
A vereadora ressaltou que todos sabem do volume do tráfego da avenida 31 de março nesse horário e também citou o fato do cidadão residir no condomínio que fica do outro lado da rua de onde ele foi multado. Coronel Adriana afirmou que pediu o laudo por meio do requerimento pois deseja ver se a aferição “está correta”, em razão do “número do tráfego” que “todos sabem que tem” na avenida 31 de março. Ela afirmou que os horários em que a multa foi aplicada “causa estranheza”, por causa das “duas velocidades aferidas”, da “velocidade altíssima” em que o cidadão foi multado na terceira vez, mesmo com a “esposa na garupa” e morando no “condomínio logo em frente”.
“A gente tem que dar o benefício da dúvida para o cidadão se defender e possa buscar também defesa”, declarou a vereadora. Ela frisou que “uma infração desse tipo ele (cidadão) perde a carteira de habilitação e trabalha com o equipamento que ele foi autuado”.
Coronel Adriana finaliza dizendo que “a lei é para todos e deve ser cumprida por todos” e em razão disso está fazendo o “requerimento de suma importância para verificar se está tudo ok conforme a lei determina”.