Campanha de abstinência é uma irresponsabilidade

Alexandre Padilha

 

Nas últimas semanas a proposta da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, pela abstinência sexual tem gerado polêmica por contrariar as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que orienta o fortalecimento do foco na educação sexual, de acordo com a faixa etária, e a preocupação na política adotada exclusivamente ao incentivo a abstinência sexual, por não trazer resultados efetivos da queda na taxa de gravidez de jovens e adolescentes.

Após o anúncio da Ministra, especialistas e entidades médicas se manifestaram sobre a proposta. A Sociedade Brasileira de Pediatria divulgou documento cientifico onde destacou que iniciativas que estimulam o adiamento da iniciação sexual não são eficazes quanto o fortalecimento do acesso à educação e informação. O documento traz também a experiência do programa que preconiza a abstinência nos Estados Unidos, que aponta falhas de eficácia. Um estudo publicado pela Society for Adolescent Health and Medicine apontou a ineficiência da política não promovendo a redução da gravidez e a infecção de doenças sexualmente transmissíveis em jovens e adolescentes.

Há outras inúmeras evidências científicas internacionais mostrando a ineficácia de programas de abstinência implantados em países e que mostraram a baixa eficácia em reduzir a gravidez na adolescência e o risco de infecções sexualmente transmissíveis, entre elas o HIV/Aids, no público adolescente e jovem.

A Defensoria Pública da União e do Estado de São Paulo encaminharam uma recomendação ao governo para barrar a veiculação da campanha.

Ao assumir essa política como pública e de prevenção, o governo é irresponsável e está ignorando pesquisas cientificas comprovadas. Para além disso, menospreza as políticas públicas de países que incentivam o acesso à informação e que, comprovadamente, possuem taxas menores de gravidez de adolescentes, como na Suíça.

Ao limitar o acesso à informação sobre prevenção e sexualidade, aumentarão os casos de vulnerabilidade e também de violência contra a mulher. É preciso que sejam feitas políticas públicas que incentivem o diálogo e orientações necessárias.

Além das representações em órgãos de controle para que seja reavaliado o uso de recursos públicos na estratégia de promoção da abstinência sexual, essa proposta polêmica e irresponsável de Damares não foi bem avaliada pelo Ministério da Saúde, que é o responsável pelas campanhas de prevenção a gravidez indesejada e as doenças sexualmente transmissíveis. Agora, a iniciativa está sendo tratada pela Ministra como política complementar.

É grave que em mais uma gincana do obscurantismo de Bolsonaro se coloque em risco a vida das pessoas e que isso seja feito utilizando-se de recursos públicos, especialmente do Ministério da Saúde.

 

Alexandre Padilha, médico, professor universitário e deputado federal pelo PT-SP

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