A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) promove assembleia, na próxima terça (4), para debater e definir as estratégias da campanha salarial deste ano de 2020 e as ações a serem desenvolvidas contra a reforma da Previdência Estadual, proposta pelo governador João Doria (PSDB), através da PEC 18/2019. A assembleia, que será coordenada pela presidente da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), acontece a partir das 14h, em frente à Assembleia Legislativa, e promete reunir professores de todas as regiões do Estado de São Paulo.
Apesar de a Apeoesp ter obtido uma liminar ao mandado de Segurança Coletivo impetrado pela entidade, deferida pelo desembargador Antônio Carlos Malheiros, membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, no último dia 22 de janeiro, suspendendo a tramitação da PEC 18, que trata da reforma da reforma da previdência no Estado de São Paulo, Bebel diz que a categoria precisa se manter mobilizada e continuar lutando contra mais este ataque do governo estadual, que eleva o desconto previdenciário de 11% para 14% e muda as regras da aposentadoria, elevando o tempo de idade e de trabalho, assim como ataca a carreira do magistério. “Temos que intensificar a mobilização e mostrar a nossa posição contrária. A nossa luta é para defender nosso direito à aposentadoria, pela valorização da nossa profissão (reajuste salarial já!), contra privatizações e militarização das nossas escolas, por melhores condições de trabalho e toda a nossa pauta de reivindicações”, ressalta.
Bebel destaca que o mandado de segurança impetrado pela Apeoesp foi em função de constatar que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2019 continha dispositivos que nada tinham a ver com a reforma da previdência estadual, seu declarado objetivo, como a possibilidade de pagamento de subsídios a servidores (em lugar de salários), restrições à readaptação, restrições a licenças em razão de doenças profissionais e a restrição de décimos incorporáveis aos vencimentos dos servidores. “Conseguimos, por ora, na Justiça suspender a tramitação desta PEC, mas temos que intensificar a mobilização contra mais este ataque do governo estadual que prejudicam os professores e a educação pública no Estado”, reforça a líder da categoria.
Para a presidenta da Apeoesp, “é importante frisar que a tentativa do governo de alterar a Constituição Estadual por meio dessa PEC 18, para introduzir a possibilidade de pagamento de servidores por meio de subsídios, guarda relação direta com seu projeto de instituir uma nova carreira para os professores, na qual esse tipo de pagamento é ponto central. Lembrando que o subsídio não comporta nenhum tipo de adicional. A adesão à nova carreira implica que o professor deva abrir mão desses direitos hoje assegurados na carreira atual”, explica Bebel.