Prefeitura apresenta nova regulamentação para Mototaxistas

Reunião aconteceu, no dia 23 de janeiro, no gabinete do prefeito Barjas – Crédito: Felipe Ferreira/CCS

 

Representantes da Acipi (Associação Comercial e Industrial), Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba e Região) e Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes se reuniram, nessa quinta (23), na Prefeitura, para discutir pontos da lei que normatiza a atividade de mototáxi e motofrete. Eles foram recebidos no Gabinete, pelo prefeito Barjas Negri (PSDB), pelo procurador-geral, Sérgio Bissoli, pelo secretário de Trânsito e Transportes, Jorge Akira, e pelo secretário do Trabalho e Renda, José Luiz Ribeiro.

 

A reunião teve como objetivo informar e pedir auxílio aos sindicatos, principais contratantes dos serviços de motofretistas, para que ajudem a Prefeitura a orientar esses profissionais sobre a importância de seguir a lei que regulamenta a profissão, já em vigor, e que garante mais segurança e valorização à categoria, entre outros benefícios. Algumas das exigências, que já constam na lei aprovada no ano passado, não estão sendo aceitas pela categoria, que protocolou hoje, documento no qual pede alterações. Entre os pedidos está tempo de uso maior do que dez anos da moto e redução da idade para exercer o trabalho, que hoje é de 21 anos, entre outros.

 

A Prefeitura vai analisar o documento, mas esclarece que é obrigada a seguir a legislação estadual e federal. “Desde 2009 estamos preparando a lei, com envolvimento da sociedade. A Prefeitura foi bastante flexível para atender a categoria. A lei foi aprovada em 2018. Houve a necessidade de adequação. No ano passado, 14 propostas para modificação foram apresentadas e atendemos 10 delas. Alguns pontos não foram atendidos por ferirem a legislação federal e as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)”, explicou Bissoli.

 

Mesmo assim, a Prefeitura vai ceder mais uma vez e dará até o final de março deste ano para que os profissionais se adequem à lei. De acordo com Jorge Akira, a preocupação é com a segurança dos motofretistas. Dados mostram que eles são as principais vítimas de acidentes de trânsito com óbitos. “Em 2018, 75% das mortes registradas foram de condutores de motos”, explicou Akira. “Flexibilizar a lei, mais do que já foi flexibilizada, pode colocar em risco a vida esses profissionais”, completou.

 

CRÉDITO E CURSO

O secretário do Trabalho e Renda, José Luiz Ribeiro, informou que há 175 mototaxistas e motofretistas inscritos como MEI (Microempreendedor Individual). Ribeiro também informou que os profissionais têm uma linha de crédito, no Banco do Povo, de até R$ 10 mil, com juros baixos de 0,34 a 0,70. “O interessado precisa ter o nome limpo e levar os documentos necessários e o orçamento do que precisa adquirir. Vale para moto e equipamentos. Depois que o dinheiro é liberado, basta apresentar a nota fiscal”, explicou. “Essa é uma forma de auxiliar os profissionais para que se adequem mais facilmente à lei e garantam sua segurança, tendo à disposição um veículo novo e equipamentos de proteção, como capacete e antena corta-linha”, complementou.

 

A Semtre também oferece, gratuitamente, curso de noções básicas de primeiros socorros, também necessário para a regularização. Já o curso de qualificação é oferecido pelo Sest/Senat. A diretora do Sest/Senat, Júlia Argondizio, também participou do encontro, e informou os representantes dos sindicatos que o curso tem duração de 30 horas e pode ser oferecido das 7h às 22h. “Basta montar um grupo de, no mínimo, 10 pessoas, que é o que a legislação federal exige, e estar com a documentação em ordem, já que o curso é inserido na CNH do motorista”, explicou.

 

O prefeito Barjas Negri também pediu o apoio dos sindicatos. “A Prefeitura está fazendo tudo que está ao seu alcance, mas precisamos que os sindicatos, os contratantes se envolvam, que realizem debates, campanhas e seminários porque a lei traz mais segurança para todos”, ressaltou.

 

 

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