PL 4/2024 – Promoção da liberdade econômica é tema de projeto de lei na Câmara
Foi protocolado na Câmara Municipal de Piracicaba, nesta segunda-feira (15), o projeto de lei 4/2024, que dispõe em âmbito municipal sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. De acordo Pedro Kawai (PSDB), autor da propositura, o projeto visa simplificar …
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