Danificação de calçadas e ruas: projeto prevê pena a empresa
prestadoras de serviços públicos poderão ser penalizadas e receber prazos para a recuperação de vias públicas e calçadas que danificarem na execução de seus serviços. Isso será estabelecido se o projeto de lei 38/2020, de autoria da vereadora Adriana Cristina …
Danificação de calçadas e ruas: projeto prevê pena a empresa Leia mais »