A fidelidade partidária se aplica ao sistema majoritário?
Marcelo Aith O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6574), com pedido de liminar, requerendo que a perda do mandato por infidelidade partidária, prevista no artigo 22-A da …
A fidelidade partidária se aplica ao sistema majoritário? Leia mais »