Rai de Almeida
O debate sobre a Tarifa Zero deixou de ser uma pauta utópica para se tornar uma política pública em expansão no Brasil e no mundo. A ideia de tratar o transporte público como um direito social básico, tal qual a saúde e a educação, propõe uma mudança radical na mobilidade urbana e na economia das cidades.
A Tarifa Zero (ou Passe Livre) é o modelo de gestão em que o custo do transporte público não é pago pelo usuário no momento do embarque, mas sim financiado de forma coletiva pelo orçamento público.
Diferente do que o nome sugere, o serviço não é “gratuito” — ele possui custos de manutenção, combustível e pessoal — mas o financiamento é indireto, geralmente via impostos ou fundos específicos.
A implementação dessa política se baseia em três argumentos principais: o direito à cidade, eficiência econômica e sustentabilidade ambiental.
O transporte é o “direito que permite acessar outros direitos”. Sem dinheiro para a passagem, o cidadão não chega ao hospital, à escola ou ao local de trabalho. A Tarifa Zero remove a barreira financeira que segrega a população periférica.
Cidades com Tarifa Zero observam um aumento na circulação de pessoas, o que aquece o comércio local. Além disso, a eliminação de sistemas de bilhetagem, catracas e custos de venda de passes gera uma economia administrativa significativa.
Ao desestimular o uso de veículos individuais (carros e motos), a política reduz a emissão de gases poluentes e o congestionamento, melhorando a qualidade do ar e a saúde pública.
O financiamento dessa proposta inclui o uso de verbas de multas de trânsito, taxas sobre empresas (que já pagam o Vale-Transporte) ou a readequação de orçamentos municipais.
Com a gratuidade, o número de passageiros tende a crescer rapidamente. Se a frota não for ampliada, a qualidade do serviço pode cair devido à superlotação.
O Brasil é um dos laboratórios mais ativos dessa experiência. Cidades como Maricá (RJ) e Caucaia (CE) são referências de sucesso, onde a Tarifa Zero revitalizou a economia local e aumentou a mobilidade. Até o início deste ano, mais de 130 municípios brasileiros já haviam adotado o modelo em algum nível.
Outros exemplos importantes incluem Itapetininga (SP), Balneário Camboriú (SC), Assis (SP) e Holambra (SP) (que mantém o sistema desde 1994).
A Tarifa Zero não é apenas sobre não pagar; é sobre redesenhar a cidade para que ela pertença às pessoas, e não aos automóveis.
Em Caucaia (CE), a maior cidade com tarifa zero, houve um aumento de 25% no comércio local. Em Maricá (RJ), pioneira no modelo de média escala, houve economia de 20% na renda familiar. Em Luziânia (GO), a Tarifa Zero resultou em aumento significativo na circulação no setor de varejo e em São Caetano do Sul (SP) reduziram as faltas em consultas no SUS e aumento no faturamento de lojas.
Por fim, em Paranaguá (PR) a tarifa zero promoveu uma redução de 40% em acidentes de trânsito. E esses dados dialogam diretamente com a nossa cidade que fechou 2025 no topo do ranking de mortes no trânsito por habitantes, com 74 fatalidades. Esse cenário pode se reverter com a Tarifa Zero no transporte público.
A Tarifa Zero é uma resposta viável para a crise de mobilidade urbana, mas exige planejamento técnico rigoroso e coragem política. Ela retira o transporte da lógica de “mercadoria” e o coloca no lugar de infraestrutura essencial para a cidadania.
Já passou da hora de Piracicaba tratar essa pauta como prioritária.
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Rai de Almeida é vereadora (PT), em Piracicaba