A partir do dia 9 de fevereiro (segunda-feira), estarão abertas as inscrições para o programa CNH Social. O projeto, de autoria do vereador Adriano Vitor (Lei nº 4.453/2023), possibilitará às pessoas de baixa renda o custeio, por meio da Prefeitura de São Pedro, de 100% do valor do Curso de Formação de Condutores de Veículos Automotores para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A iniciativa, segundo o vereador, visa ampliar o acesso à habilitação e criar novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente em áreas que exigem o documento, como transporte e serviços.
Adriano Vitor explicou que o programa exclusivo para moradores de São Pedro é voltado para cidadãos que atendam aos critérios socioeconômicos estabelecidos na lei municipal, como estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comprovar renda familiar limitada.
“Os selecionados para o programa terão direito à isenção total das taxas do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além das provas exigidas”, explicou Adriano Vitor.
Após o encerramento do período de inscrição (9 de março), o perfil socioeconômico dos candidatos passará por uma etapa de análise e seleção, de acordo com as regras do projeto. “Essa etapa de seleção será exclusivamente realizada pelo corpo técnico de assistentes sociais do município”, ressaltou o parlamentar.
Conforme a legislação municipal, para ter direito ao benefício da CNH Social, nas categorias A ou B, ou mudança para as categorias C, D e E, o candidato também precisará observar outros pontos além da renda familiar mínima e estar inscrito no CadÚnico: precisa saber ler e escrever; ser legalmente imputável; possuir CPF e Carteira de Identidade; comprovar domicílio na cidade de São Pedro; não estar judicialmente impedido de possuir a CNH e demais critérios estabelecidos na Lei Municipal n° 4.453/23.
INSCRIÇÕES – Para se inscrever no programa CNH Social o candidato precisa apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho ou documento oficial com foto, além de comprovante de endereço no próprio nome ou declaração de residência (no caso do imóvel não estar no nome do solicitante). É fundamental estar com inscrição atualizada no CadÚnico.
LOCAIS: As inscrições, que acontecem de 9 de fevereiro a 9 de março, podem ser feitas na Secretaria Especial de Desenvolvimento Social (de 4ª feira, das 8h às 16h), no Cras Jardim São Dimas (de 4ª feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h), e também no Cras do bairro Theodoro de Souza Barros (de 2ª feira, das 13h30 às 15h30, e na 4ª feira, das 10h às 11h30). Mais informações: (19) 3481-9370.
e eu que trabalho de carteira assinada eu tenho direito nesse cadastro único que tá falando aí no nas mensagens
Essas informações você consegue na Secretaria Especial de Desenvolvimento Social de São Pedro, que fica temporariamente na Avenida da Saudade, em frente do Cemitério Municipal.
seria muito bom se eu recebesse alguma coisa do governo porque eu tenho um menino autista e eu preciso muito dos remédios dele e fora as outras coisas que a gente precisa para ele