O vereador Pedro Kawai (PSDB) se reuniu na manhã desta terça-feira (03) com a Secretária Municipal de Educação, Juliana Vicentin, para tratar da Lei Federal nº 15.326/2026, que inclui expressamente os professores da educação infantil (zero a 5 anos) como integrantes da carreira do magistério público da educação básica.
O principal objetivo da legislação, de acordo com o parlamentar, é valorizar e equiparar os professores da educação infantil aos demais profissionais do magistério, reconhecendo-os oficialmente como parte dessa carreira. A medida busca corrigir uma distorção histórica, uma vez que esses profissionais sempre exerceram atividades educacionais essenciais, mas, por muitos anos, foram tratados de forma diferenciada em relação aos demais docentes.
A reunião teve como finalidade compreender, junto ao Poder Executivo Municipal, quais providências vêm sendo adotadas pela Secretaria de Educação para a efetiva implementação da lei, bem como os impactos administrativos e funcionais dessa mudança na estrutura da rede municipal de ensino.
Durante o encontro, a Secretaria prestou esclarecimentos sobre os encaminhamentos já realizados. Contudo, apesar dos avanços apresentados, o vereador afirmou que ainda permanecem alguns pontos que necessitam de maior detalhamento.
Diante disso, o parlamentar informou que irá formalizar novos questionamentos por meio de requerimento, com o objetivo de obter informações mais completas e assegurar que a legislação seja cumprida de forma integral, garantindo o direito dos professores da educação infantil e fortalecendo a valorização do magistério municipal.