Professora Bebel cobra enquadramento correto do professor auxiliar na educação infantil; parlamentar diz que prefeito tem que cumprir lei sancionada por Lula
Em entrevista ao programa Piracicaba Agora, da TV Ativa, nesta última segunda-feira, 26 de janeiro, a primeira presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) cobrou o cumprimento da Lei Federal 15.326, que reconhece professores da educação infantil como parte do magistério, garantindo piso, carreira e direitos, desde que cumpram requisitos de formação e concurso. A lei foi sancionada pelo presidente Lula, no último dia seis, e a Professora Bebel diz que as Prefeituras, como a de Piracicaba, devem fazer o enquadramento correto, com carreira e valorização destes profissionais. “O fato é que não existe auxiliar ou cuidadora. Existe professor e professora! Ao sancionar esta lei, o presidente Lula faz valer um direito destes profissionais”, destaca.
Bebel ressalta que esta lei consolida o entendimento pedagógico da indissociabilidade entre cuidar, brincar e educar como princípio estruturante da prática docente nessa etapa da educação básica.
Bebel lembra que no ano de 2009, quando teve a honra de ser relatora das diretrizes da carreira do magistério, estabeleceu em seu artigo segundo que todos os profissionais que trabalham com a educação infantil devem ser tratados como professor. “Na verdade, temos que entender o papel da educação infantil na vida das crianças, a educação infantil não é depósito de crianças. Queremos que as prefeituras entendam que não é qualquer curso que forma profissionais para atuarem na educação infantil, que é a etapa mais importante da educação e a Apeoesp está em luta pelo enquadramento deste profissionais como professores e recebam com tal”, ressalta.
Além disso, a Professora Bebel explica que esta lei introduz alterações substanciais tanto na lei do piso salarial profissional nacional do magistério (lei 11.738/08) quanto na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9.394/1996). “A partir dessas modificações, passou a ser reconhecido que os profissionais que atuam na educação infantil em funções de natureza docente integram, para todos os efeitos legais, a carreira do magistério, independentemente da nomenclatura atribuída ao cargo ocupado (tais como monitor, recreador, auxiliar de desenvolvimento infantil, entre outros), desde que atendidos os requisitos legais de formação e de ingresso no serviço público. Portanto, vamos cobrar que o prefeito de Piracicaba, Hélio Zanatta, cumpra esta nova lei e valorize devidamente os professores da educação infantil”, completa.