Segundo o MP e a Defensoria Pública, o governo deve editar diretrizes claras, objetivas e públicas sobre o uso das plataformas digitais
A segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) comemorou, em suas redes sociais, o pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria Pública contra as plataformas digitais nas escolas da rede estadual de ensino, alegando que ferem a Constituição. Diante disso, o MP e a Defensoria Pública entraram na Justiça contra o uso obrigatório de plataformas digitais e slides em salas de aula da rede estadual de ensino em São Paulo, implantados no governo de Tarcísio de Freitas.
Na notícia publicada pelo jornal Folha de São Paulo e pelo Uol é destacado que implementado de forma vertical em 2023, pelo secretário estadual da Educação, Renato Feder, o modelo também fere o próprio Estatuto do Magistério Paulista, na avaliação do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), por tirar a autonomia do professor na sala de aula e padronizar o conteúdo escolar, como tem defendido a Apeoesp, ressalta Bebel. É alegado que o modelo reduz tempo de estudo e tira livro da classe. Os promotores sustentam que o uso obrigatório das plataformas ainda transforma lições de casa em materiais padronizados e sem vínculo com a comunidade escolar, sem ganho na qualidade do ensino. Também argumentam que a exposição excessiva a telas contraria Estatuto da Criança e do Adolescente… padronização da forma de apresentação única do conteúdo e, por consequência, enrijecimento da dinâmica da aula. “Tal abordagem, baseada na suposição de um modelo de aluno universal, viola as normas que regem a educação especial em perspectiva inclusiva”, destacam.
Segundo o MP e a Defensoria Pública, o governo deve editar diretrizes claras, objetivas e públicas sobre o uso das plataformas digitais e torná-las um meio facultativo em salas de aula; implementar plano de atenção à saúde mental de crianças e adolescentes a fim de prevenir efeitos adversos do uso exacerbado de telas; assegurar autonomia administrativa e pedagógica das unidades escolares, de suas equipes e comunidades quanto ao uso dos apps; revogar todos os atos normativos editados para punição de docentes e supervisores que não atingirem as metas de uso das plataformas; rever e anular eventuais punições derivadas do uso obrigatório de plataformas digitais.
Governo diz que adotará orientações em 2026 – Em resposta ao posicionamento do MP e da Defensoria Pública, a Secretaria Estadual da Educação diz que seguirá as recomendações no ano letivo de 2026. A pasta, no entanto, como informou o noticiário, alegou que suas diretrizes atuais reforçam a autonomia dos profissionais da educação na definição da melhor forma de uso dos recursos tecnológicos, sempre em consonância com a legislação educacional vigente.
A pasta também nega que aplicativos sejam obrigatórios e se diz aberta ao diálogo. A secretaria afirmou que toda a política implementada visa construir instrumentos que apoiem o trabalho pedagógico e que é aberta ao diálogo. “Não há imposição de metodologias únicas, nem desrespeito à autonomia dos profissionais da educação ou das unidades escolares”.
Na reportagem é informando que antes de apresentar a ação civil, o Geduc fez pesquisa com professores. O órgão disponibilizou um questionário sobre o uso de apps para quase 30 mil docentes da rede estadual. Para 92% dos que responderam, a necessidade de se registrar a chamada e a matéria das aulas online, além de auxiliar os estudantes a acessarem os conteúdos, reduz o tempo de aula. Segundo o UOL apurou, a redução é de cerca de 10 a 15 minutos.
As perguntas também abordaram aspectos técnicos, como acesso à internet nas escolas. Nesse ponto, só 16% dos professores não relatam problemas, percentual que quase se inverte quando o tema é a quantidade de computadores e tablets disponíveis: 87% dizem que faltam equipamentos e que os alunos precisam se revezar para Promotores e defensores públicos querem equilíbrio. Eles afirmam não ser contrários ao uso da tecnologia, mas dizem que o modo como vem sendo conduzida essa inserção nas salas de aula revela falta descumprimento do Estatuto do Magistério Paulista e das diretrizes operacionais editadas pelo Conselho Nacional de Educação pela imposição inflexível das plataformas digitais nas rotinas de sala de aula.