Série ‘Achados do Arquivo’ resgata a repercussão do movimento que garantiu a posse do presidente Juscelino Kubitschek, em 1956
O ano era 1955. O Brasil estava em ebulição. Generais se articulavam, políticos conspiravam e o país vivia mais um momento em que, por pouco, a democracia não foi quebrada. Mas diferente de outros momentos, desta vez o Exército agia para garantir a legalidade. O episódio que ficou conhecido como “Movimento de 11 de Novembro”, a chamada “Novembrada”, ou o “Golpe Preventivo de 1955”, foi um processo liderado pelo general Henrique Teixeira Lott – que mais tarde encerraria a carreira no Exército como marechal.
Tendo sido um evento de dimensão nacional, a Câmara Municipal de Piracicaba também repercutiu em requerimentos, discursos e até panfletos distribuídos na rua, material que é o destaque desta semana da série Achados do Arquivo, uma parceria do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligado ao Departamento Administrativo, e o Departamento de Comunicação Social.
Para compreender a Novembrada é necessário voltar um pouco no tempo, em 1954, quando Getúlio Vargas ainda era presidente da República, cargo para o qual foi eleito e ocupava desde 1951, e enfrentava forte oposição, principalmente da UDN – União Democrática Nacional, liderada pelo polêmico jornalista Carlos Lacerda.
O ponto crítico dessa oposição a Getúlio se deu quando Vargas, já fortemente pressionado, teve que enfrentar as consequências do atentado da Rua Tonelero, em que Lacerda sobreviveu e o militar Rubens Vaz foi morto. O atentado foi atribuído a Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal de Getúlio, o que fez com que a pressão dos militares para que Vargas renunciasse ou se licenciasse aumentasse ainda mais.
Cumprindo a promessa de que só morto deixaria a Presidência, Vargas comete suicídio nas primeiras horas do dia 24 de agosto de 1954, fato que causou grande comoção popular no País. Assim, assumiu o cargo o vice-presidente Café Filho e a disputa pelo futuro político do país se intensificava. Café, a fim de tentar pacificar o Exército, nomeou como ministro da Guerra o general Henrique Teixeira Lott.
O Brasil já se preparava para as eleições presidenciais de 1955. A UDN queria uma candidatura única, que reunisse as “forças do bem” e que impedisse a volta do varguismo. Porém, Juscelino Kubitschek, o JK, então governador de Minas Gerais, tinha outros planos: lançou-se candidato pelo PSD – Partido Social Democrático, e formou chapa com João Goulart, o Jango, herdeiro político de Vargas.
A UDN resolveu lançar seus candidatos à corrida presidencial: Juarez Távora para a Presidência e Milton Campos para a Vice-Presidência. Os outros candidatos que concorreram foram Ademar de Barros (PSP) e Plínio Salgado (PRP).
Ao mesmo tempo, a UDN defendia a anulação da eleição presidencial e reivindicava a imposição de um governo tampão, nomeado por eles como “governo de emergência”. Esse discurso era grave afronta à Constituição de 1946.
A postura dos udenistas refletia o pessimismo que havia tomado parte dos integrantes do partido devido à candidatura de JK. Derrotados em 1945 e 1950, os udenistas viam as chances de nova derrota, agora em 1955, bastante elevadas, em virtude da popularidade do político mineiro. Assim, o intuito dos udenistas era impedir o retorno dos getulistas ao poder. Para um maior desagrado da UDN, o PCB – Partido Comunista Brasileiro, o ‘Partidão’, declarava apoio à chapa JK/Jango.
O pânico tomava conta também das alas mais conservadoras das Forças Armadas.
O desespero dos udenistas com a candidatura de JK era tamanho que, em setembro de 1955, foi lido por Carlos Lacerda um documento chamado Carta Brandi. Essa carta, supostamente endereçada a João Goulart, mostrava uma ligação do político com o governo de Juan Domingo Perón, da Argentina. A carta revelava o intuito de se iniciar uma revolução armada e de se implantar uma “república sindicalista” no Brasil. Investigações futuras comprovaram que o documento era falso.
No dia 3 de outubro aconteceram as eleições e, apesar da forte oposição, Juscelino venceu, com 35,68% dos votos, contra 30,27% de Juarez Távora, 25,77% de Ademar de Barros e 8,28% de Plínio Salgado. Com o resultado, os udenistas uniram esforços para impedir a posse de JK. Um argumento desesperado lançado pela UDN foi a de reivindicar que a vitória de Juscelino não havia sido válida, pois ele não havia conquistado a maioria absoluta dos votos. Argumento sem validade, eis que a Constituição de 1946 exigia maioria simples dos votos.
A crise política tornou-se grave com a chegada de novembro. No dia 1º, no velório do general Canrobert Pereira da Costa, o coronel Jurandir Mamede pronunciou um discurso onde atacava os candidatos eleitos, defendendo abertamente que não fossem empossados. O pronunciamento de Mamede desagradou profundamente o general Henrique Teixeira Lott, então ministro da Guerra.
Legalista ferrenho, Lott buscou punir Mamede, mas o coronel estava subordinado à Escola Superior de Guerra, não abrangida pela jurisdição do Ministério da Guerra. Solicitou, então, a aplicação de uma sanção por parte do Estado-Maior das Forças Armadas. Não obtendo resultado, procurou o presidente da República, a fim de que a punição fosse efetivada, sob o argumento de que a hierarquia estava sendo ferida. O presidente Café Filho não se manifestou e, alegando problemas cardíacos, se licenciou do cargo em 3 de novembro. Com a licença de Café, assumiu o cargo o presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz.
Luz era contrário a Juscelino e abertamente entusiasta da proposta golpista. Sendo assim, recusou o pedido de Lott para impor uma punição sobre Mamede. A recusa fez com que o general Henrique Teixeira Lott, em 10 de novembro, pedisse demissão do Ministério da Guerra. O discurso de Mamede e a demissão de Lott fortaleceram os golpistas, que intensificaram seu discurso. Então, o general Lott resolveu agir, pois sabia que o próximo passo seria afastar os militares legalistas e permitir o golpe.
Na madrugada do dia 11 de novembro, o general Lott determina o cerco ao Palácio do Catete, então sede do governo, além da ocupação dos quartéis da polícia e da sede da companhia telefônica. Carlos Luz percebe o cerco e foge às pressas, embarcando no cruzador Tamandaré junto a ministros e aliados, como Carlos Lacerda e o coronel Mamede. A bordo do navio, Luz tenta seguir para Santos, onde o então governador de São Paulo, Jânio Quadros poderia organizar uma resistência. Mas Jânio, ao perceber o movimento de Lott, recua e apoia o “golpe preventivo”.
Na manhã de 11 de novembro, o general Lott encaminha ao Congresso Nacional o pedido de impeachment de Carlos Luz, alegando que ele havia deixado o território nacional sem autorização. O impeachment é aprovado às pressas, com 185 votos a favor e 72 contrários entre os deputados federais e 43 contra 8 entre os senadores.
Nereu Ramos, presidente do Senado, assume, então a Presidência da República.
Carlos Luz volta ao Rio de Janeiro e Lott condiciona sua permanência em liberdade à renúncia da presidência da Câmara, condição que é aceita pelo deputado.
Carlos Lacerda, com medo de represálias, foge para a embaixada de Cuba, à época governada por uma ditadura conservadora, nas mãos do general Fulgencio Batista.
Em 21 de novembro, porém, Café Filho anuncia que está recuperado e deseja reassumir o cargo de presidente. Ante o conhecimento de sua participação nos eventos que culminaram com a tentativa de golpe conduzida por Carlos Luz, Lott não hesita e toma duas decisões: mantém Café Filho incomunicável em seu apartamento, guardado por tropas do Exército, e determina que seja votada pelo Congresso uma resolução solicitando o seu impedimento, que é aprovada no mesmo dia, por 179 votos a 94, entre deputados, e por 35 votos contra 16, entre senadores. Completava-se, assim, o que se convencionou chamar de “retorno aos quadros constitucionais vigentes”, conforme definição dada pelo próprio general Lott. O afastamento de Café Filho impunha-se ante a possibilidade de um retorno à situação verificada no período imediatamente anterior a 11 de novembro, até porque o presidente afastado havia se manifestado contrário à posse de Juscelino após sua eleição.
No dia 24 de novembro, Nereu Ramos decreta estado de sítio até a posse dos eleitos. O país finalmente voltava à normalidade. Toda essa turbulência de novembro foi sentida também em Piracicaba. Em especial na Câmara Municipal.
Às 13h30 da segunda-feira, 14 de novembro, realizou-se a 32ª Sessão Ordinária.
No Expediente, ao usar a palavra, o vereador Lázaro Pinto Sampaio, “após comentar ligeiramente a situação nacional, encareceu a necessidade de todo aquele que mantém uma parcela de função pública manifestar-se em emergências tais, quer apoiando, quer discordando. Assim, pois, apresentava à consideração da Casa o Requerimento nº 234/1955, para que, em telegrama, a Câmara externasse o seu apoio à atitude do sr. ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, tomada em face das atuais circunstâncias político-militares, merecendo a gratidão e admiração de todo o povo brasileiro”.
Em aparte, o vereador Hélio Penteado de Castro opinou que o “endereço do telegrama estava errado, pois, indagava ele, não seria lógico ser dirigido ao sr. presidente da República, Nereu Ramos? E este mesmo não estaria no poder inconstitucionalmente?”.
Contraparteando, o vereador Oscar Manoel Schiavon declarou “estar com o telegrama, porque a seu ver, o sr. Nereu Ramos estava legalmente investido pelo voto das Casas do Congresso Nacional, e não pela espada, como pretendia agir certo partido político”.
Em seguida, o vereador Francisco Salgot Castillon ocupou a tribuna “para fazer a leitura de um boletim anônimo espalhado pela cidade, em que se pedia o comparecimento dos trabalhadores à sessão da Câmara para dar apoio à moção que seria apresentada, hipotecando solidariedade ao sr. presidente Nereu Ramos, como governo formado pelas forças antigolpistas, para se unirem em defesa da Constituição e das liberdades democráticas, propugnando pelo congelamento de preços e contra o racionamento de energia elétrica, bem como pela posse dos eleitos nas eleições de 3 de outubro p.p. Essa leitura, declarou o orador, era sem comentários”.
Na sequência, retomou a palavra o vereador Schiavon, que “referiu-se ao boletim cuja leitura fora feita, dizendo que ele expressava a realidade, merecendo elogios todos aqueles que assim pensavam, querendo, aliás, de sua parte, fazer suas as palavras aí contidas”.
Ao que o vereador Salgot Castillon declarou “que tal boletim lhe cheirava a origem comunista, lamentando que o vereador Sampaio se tivesse feito seu porta-voz”.
Em resposta, o vereador Sampaio afirmou que “os comunistas são também brasileiros, no pleno gozo de seus direitos, que podem votar e ser votados, e desde que eles estejam com a lei, não via por que estar-lhes contrário”.
Encerrando a discussão, o vereador Schiavon “convidou o vereador Salgot Castillon a provar que o referido boletim era de origem comunista”.
Na Ordem do Dia, após a bancada da UDN discordar da votação do requerimento acontecer naquela sessão e abandonar o plenário, a proposta foi posta em votação e aprovada por unanimidade.
As transcrições acima são um registro da repercussão daqueles agitados dias na Câmara. Mas dois documentos citados nas acaloradas discussões e que fazem parte do Acervo Histórico da Casa também se destacam: o processo referente ao Requerimento nº 234/1955 e o boletim aos trabalhadores.
O processo relativo ao requerimento é formado por três subconjuntos de documentos: o requerimento em si, um abaixo-assinado e os telegramas trocados. O conteúdo de cada um desses três acaba por constituir uma parte do todo.
O requerimento traz o seguinte teor:
“Protestando pela justificação oral, requeiro, ouvido o Plenário, que a Mesa desta nobre Câmara de Vereadores envie ao Exmo. Snr. Ministro da Guerra, o telegrama seguinte:
Exmo. Snr. General Henrique Teixeira Lott.
Ministério da Guerra – Rio de Janeiro.
Momento decisivo da vida nacional em que grande soldado encarnando honra exército e tradição Caxias se faz merecedor gratidão Pátria, Câmara Municipal Piracicaba cumpre grato dever hipotecar-lhe sua modesta solidariedade permanência império lei, aspiração máxima povo brasileiro.
Sala das Sessões, 14 de novembro de 1955.”
A proposta traz as assinaturas do autor, vereador Lázaro Pinto Sampaio, e do coautor, vereador João Chiarini. Na sequência ao texto do requerimento, é apresentado um abaixo-assinado, com o seguinte texto:
“Nós abaixo assinados, comerciantes, operários, donas de casas e estudantes, damos nosso inteiro apoio ao governo de Nereu Ramos e ao general Henrique Teixeira Lott.
E hipotecamos toda nossa solidariedade, em defesa da Constituição, por aumento de salários, pelo congelamento de preço e pela pacificação da família brasileira?.
Viva a Constituição.
Viva o Exército Brasileiro.”
Subscrevem-no 98 pessoas, dentre as quais se destaca a assinatura de Pedro Francisco Prudente, o icônico cururueiro Pedro Chiquito, um dos símbolos da música e da cultura piracicabana, além de outras pessoas que tiveram forte atuação na cidade e cujos nomes atualmente são utilizados na denominação de vias públicas, como José Micheletti, padre João de Echevarria e Kaoru Mizuhira. E, por fim, após o abaixo-assinado, há uma via do telegrama enviado pela Câmara ao general Lott, e uma via do telegrama de agradecimento enviado por Lott e endereçado à Câmara.
No telegrama enviado pela Câmara há o seguinte conteúdo:
“Exmo. Sr. General Henrique Teixeira Lott
- Ministro da Guerra
Ministério da Guerra
Rio de Janeiro
Tenho a honra de comunicar V. Excia. Câmara Municipal Piracicaba, aprovou sessão 14/11/55, seguinte declaração: “Momento decisivo vida nacional em que grande soldado encarnando honra exército e tradição Caxias se faz merecedor gratidão Pátria, Câmara Municipal Piracicaba cumpre grato dever hipotecar-lhe sua modesta solidariedade permanência império da lei, aspiração máxima povo brasileiro.
(a) José Soubihe Sobrinho
Vice-Presidente da Câmara Municipal em exercício”.
E o teor do telegrama enviado pelo general Lott é o seguinte:
“Sr. José Soubihe Sobrinho
Câmara Municipal de Piracicaba
São Paulo
Gab. Min. Guerra
Agradeço mensagem solidariedade enviada pela atitude Exército na defesa instituições democráticas.
Gen. Henrique Lott – Ministro da Guerra”.
No telegrama enviado pelo general, há dois carimbos: uma certificação de envio, com os dizeres “Centro de Mensagens do Gab. M. G. – 17. Fev. 56”; e o outro certificando o recebimento, com os escritos “Piracicaba-SP – Brasil – 19.2.56”.
Além dos carimbos, consta um “ciente”, assinado pelo idealizador do telegrama, vereador Lázaro Pinto Sampaio, e a data de 20/02/1956.
Como afirmado, além do processo referente ao requerimento, há um outro documento que se destaca no acervo: o boletim aos trabalhadores.
Apensado à folha 175v do Livro de Atas do ano de 1955 – possivelmente desde o dia 14 de novembro de 1955, data em que a ata foi escrita –, o boletim tem um tamanho pequeno, cor rosa, com palavras impressas em preto. O teor é o seguinte:
“Ao povo de Piracicaba
Aos trabalhadores
Compareçam HOJE em frente à Câmara Municipal, à 1 hora da tarde.
Para darmos o nosso apoio ao Legislativo Municipal, que deverá aprovar hoje uma moção de apoio ao presidente Nereu Ramos.
Constituído pelas forças ANTI-GOLPISTA e ao exército nacional, que lutam nesse momento em defesa da Constituição.
Lutemos unidos todos os piracicabanos, todos os democratas, para esmagar os golpistas que querem liquidar com a Constituição e as liberdades democráticas.
Lutemos em defesa da Constituição.
Lutemos pelo congelamento dos preços e contra o racionamento da energia elétrica.
Viva a Constituição.
Viva o Exército Nacional, pela posse dos eleitos a 3 de outubro”.
O pequeno boletim se afigura como singela conclamação democrática piracicabana. Duas semanas depois, em 28 de novembro, fazia quatro dias que o presidente Nereu Ramos decretara estado de sítio, quando ocorreu a 34ª Sessão Ordinária. E essa excepcional situação reverberou na reunião da Câmara daquela segunda-feira.
Durante o Expediente, o vereador Francisco Salgot Castillon, ocupou a tribuna “dizendo que o fazia pela última vez, em vista da decretação do estado de sítio, que lhe impedia a livre manifestação do pensamento e, se o vereador nem sequer em situação normal gozava de imunidades, quanto menos ainda na situação existente.
Em sinal de protesto, por si e pela bancada da UDN, declara, pois, que enquanto perdurasse tal estado não usaria mais da palavra, votando apenas a matéria, e assim, julgando ser a última vez na presente legislatura, aproveitava para despedir-se de todos e agradecer a todos, especialmente dos que não retornassem. Outrossim, desejava fosse consignado seu voto de louvor à Mesa e aos funcionários da Casa e dizer um ‘até breve’ para aqueles que, reeleitos, retornassem no próximo ano, e isto Deus querendo e o general Teixeira Lott, digno ministro da Guerra, o permitindo”.
Poucos minutos depois o vereador Antonio Stolf usou a tribuna e “quanto às declarações do vereador Salgot Castillon, disse achá-las naturais, uma vez que o partido a que pertencia vinha abusando desde longo tempo da liberdade de manifestação, sendo justo que o estado de sítio viesse pôr uma barreira a esse estado de coisas, que levaria, fatalmente, o país a um colapso do regime”.
Declarações atravessadas, até com certa ironia de lado a lado. Esse foi o tom das manifestações daquela Sessão Ordinária.
Um mês e meio depois, já no início de 1956, em 7 de janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral proclamou os resultados oficiais do pleito eleitoral e, no dia 31 de janeiro, Juscelino Kubitschek tomou posse como presidente da República, momento em que teve fim o período excepcional do estado de sítio.
Um dos períodos mais tensos da história do país, a “Novembrada” garantiu a democracia e a soberania do voto popular. O general Henrique Teixeira Lott agiu como um verdadeiro guardião da Constituição e, graças a ele, o candidato escolhido pela população pode ser empossado e exercer o mandato.
E refletindo aquele momento, o Acervo Histórico da Câmara traz os ecos piracicabanos da época. As atas das sessões, o requerimento, o abaixo-assinado, os telegramas e o boletim formam um conjunto documental com uma imensa dimensão histórica, gerada pelo peso dos acontecimentos daqueles dias.
Achados do Arquivo – A série “Achados do Arquivo” é uma parceria entre o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligado ao Departamento Administrativo, e o Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Piracicaba, com o objetivo de divulgar o acervo que está sob a guarda do Legislativo. As matérias são publicadas às sextas-feiras.