A deputada estadual Professora Bebel se posicionou contra alterações na distribuição do ICMS aos municípios para educação; propositura irá para apreciação em plenário
A deputada estadual Professora Bebel (PT), que também é segunda presidenta da Apeoesp, é contra as mudanças nas regras para distribuição do ICMS para que os municípios façam os investimentos na área da educação. A manifestação foi feita ao presidir o Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta terça-feira, 11 de novembro, se colocando contrária ao projeto de lei 1.055/2025, do governador do Estado de São Paulo, que muda o repasse deste imposto aos municípios.
Bebel conta que a bancada do Partido dos Trabalhadores inclusive apresentou parecer contrário à aprovação do projeto de lei, que deverá provocar redução na arrecadação dos municípios menores. É que a proposta apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas pretende vincular toda a distribuição de parcelas do ICMS para a educação básica ao desempenho de cada município. “Não sou contra a avaliação, mas não pode haver redução no repasse de recursos, uma vez que isso prejudica a formação educacional das nossas crianças e jovens”, defendeu.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação tributária no estado e atualmente o repasse dos recursos está 50% ligada ao porte de cada cidade. Com a mudança proposta pelo governador, o repasse será proporcional ao desempenho escolar. “Como o município irá investir mais na educação se corre o risco de ter o repasse reduzido, uma vez que a maioria já tem uma grande dificuldade de arrecadação, diferente do que ocorre, por exemplo, com Santos, Paulínia, Guarulhos e as estâncias. Isso vai aumentar a desigualdade e os prejudicados serão os alunos”, ressalta Bebel.
Depois de acalorada discussão, o Congresso de Comissões, que reuniu representantes dos colegiados de Educação e Cultura; Constituição Justiça e Redação; e Finanças Orçamento e Planejamento, escolheu o voto em separado apresentado pelo deputado Tomé Abduch (Republicanos), vice-líder do Governo, favorável ao projeto. Com isso, a propositura irá à apreciação em plenário, aonde a deputada Professora Bebel promete continuar mostrando o quanto esta proposta poderá ser prejudicial aos estudantes, principalmente da primeira infância, e mobilizando a sociedade contra mais este ataque do governador Tarcísio de Freitas à escola pública no Estado de São Paulo.