A vereadora Rai de Almeida (PT) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Piracicaba, durante a 65ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (10), para comentar sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Ela justificou seu posicionamento em relação à moção nº 303/2025, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), de apoio a um projeto em tramitação no Senado que visa a sustar os efeitos do decreto presidencial que instituiu a política. A moção foi aprovada na mesma reunião.
A parlamentar lembrou que tem conduzido uma discussão sobre o tema em nível municipal, através de audiência pública já realizada na Casa sobre a iniciativa da Secretaria Municipal de Educação de contratar cuidadores para estudantes com deficiências da rede municipal de ensino. “A discussão é para que nós pudéssemos ter nas escolas, não cuidadores, mas profissionais especializados, professores para fazer o atendimento das crianças especiais”, explicou.
Segundo a vereadora, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva cria uma série de ações, como a contratação de profissionais especializados para fazer o atendimento. “Também tem uma resolução da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo que regulamenta a política de educação especial. Porque é necessário que o Estado assuma essa responsabilidade e esta política, tanto a nacional quanto a estadual, não impede que faça-se convênios e ou parcerias com outras instituições privadas, outras instituições, não tem nenhum impedimento”, garantiu.