A Prefeitura de Águas de São Pedro encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 77/2025, que propõe a readequação das referências e vencimentos-base de diversos cargos técnicos e funções específicas do funcionalismo público. A medida altera o Anexo 1 da Lei Municipal nº 1.911/2019, que trata do plano de cargos e salários, com o objetivo de atualizar os valores e corrigir defasagens salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. Se aprovada, a medida terá vigor a partir de abril de 2026.
Entre os cargos contemplados estão analista de sistemas, assistente social, bibliotecário, cirurgião-dentista, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM). Os novos salários variam de R$ 2.240,00 a R$ 4.000,00.
De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito João Victor Barboza, a proposta não se trata de um simples aumento de despesa, mas de uma readequação técnica e proporcional da estrutura de vencimentos, com base na complexidade das funções exercidas.
A medida visa restabelecer a isonomia interna, assegurar competitividade na atração e retenção de profissionais qualificados e corrigir distorções geradas ao longo do tempo. O documento destaca ainda que os valores praticados atualmente estão abaixo dos oferecidos por municípios de porte semelhante, o que tem prejudicado a capacidade do município de manter mão de obra especializada.
“Trata-se de um ajuste indispensável para assegurar equilíbrio interno, sustentabilidade funcional e coerência no plano de cargos em vigor”, ressaltou o prefeito na justificativa do projeto.
A proposta agora segue para análise e votação dos vereadores. Se aprovada, a nova tabela salarial entrará em vigor em abril de 2026, beneficiando servidores de diferentes áreas técnicas da administração pública. “É uma medida necessária, mesmo em um ano com projeção financeira apertada e um orçamento ajustado para atender as demandas prioritárias. Não medimos esforços para atender estas demandas, que são um compromisso claro do atual governo. Vale lembrar que esta é a primeira fase do projeto de plano de cargos e salários e que contempla as áreas que estavam mais defasadas”, emendou o chefe do Executivo águapedrense.