A deputada estadual Professora Bebel destaca que a ação para defender os professores foi contra critérios punitivos impostos pela Secretaria Estadual da Educação
A Apeoesp garantiu na justiça o respeito ao estatuto do servidor público, ao garantir que as faltas não podem prejudicar professores em estágio probatório, como vinha fazendo a Secretaria Estadual da Educação. A sentença foi dada pelo juiz Fernando Henrique Masseroni Mayer, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acatando ação civil pública movida pela Apeoesp, no último dia 2.
A segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) destaca que esta ação em que esteve empenhada para defender os professores foi contra critérios punitivos impostos pela Secretaria Estadual da Educação em avaliação de desempenho do estágio probatório dos professores ingressantes. “Felizmente, conseguimos garantir na justiça que as faltas de efetivo exercício, conforme asseguradas no estatuto do servidor público, não podem ser utilizadas para prejudicar a avaliação desses professores no estágio probatório”, diz Bebel.
A Professora Bebel também destaca que a Apeoesp, com apoio do seu mandato popular na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, segue agora com recurso para que também as notas dos estudantes no Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) não possam, da mesma forma, interferir negativamente na avaliação do estágio probatório. “Nossa luta é em defesa da educação pública de qualidade, do magistério paulista e contra os ataques que o governador Tarcísio de Freitas tem feito desde o seu primeiro dia de mandato”, completa Bebel, que também é presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.