Encontro reunirá membros dos colegiados para atualização participativa de instrumento essencial à conservação das águas e à segurança hídrica da região
A Oficina para Revisão da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ será realizada no dia 18 de novembro, das 8h às 17h30, no Anfiteatro do CENA/USP (Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo), em Piracicaba (SP). O evento é promovido pela Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais (CT-Mananciais) e tem como objetivo atualizar de forma participativa e estratégica a Política de Mananciais PCJ — instrumento fundamental para a gestão integrada dos recursos hídricos nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Durante o encontro, os participantes poderão contribuir com análises críticas e propostas de aprimoramento das ações voltadas à preservação e recuperação dos mananciais, em consonância com os objetivos do Plano de Bacias 2020-2035. A iniciativa busca incorporar novas demandas, metodologias e tecnologias que fortaleçam o planejamento e efetividade da Política, para que ela continue sendo um instrumento eficaz de gestão e proteção dos mananciais nas Bacias PCJ.
De acordo com o coordenador da CT-Mananciais, João Demarchi, a revisão da Política reflete o caráter colaborativo que marca a atuação dos Comitês PCJ. “A atualização da Política de Mananciais é um processo contínuo e participativo, que reflete os princípios democráticos dos comitês de bacias. A oficina representa um momento muito importante desse trabalho, reunindo contribuições já consolidadas para validarmos e aperfeiçoarmos a minuta da nova deliberação”, destaca.
A Política de Mananciais PCJ foi instituída em 2015, em um contexto marcado pela grave crise hídrica de 2014-2015, que afetou de forma significativa a disponibilidade de água e o desenvolvimento econômico da região. Aprovada pela Deliberação dos Comitês PCJ nº 238/2015 e revisada em 2018, pela Deliberação nº 307/2018, a política surgiu como resposta à necessidade de integrar as dimensões ambiental, econômica e social no enfrentamento dos desafios relacionados à escassez de água.
Ao longo dos anos, a Política consolidou-se como uma ferramenta de apoio à conservação das águas, do solo e da vegetação nativa, orientando iniciativas de restauração ecológica, proteção de nascentes e incentivo econômico por meio de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Sua estrutura está organizada em quatro programas temáticos que tratam da recuperação ambiental de áreas prioritárias, apoio a áreas com restrição de uso, proteção dos biomas Mata Atlântica e Cerrado e implementação de projetos integrados de propriedade (PIPs). Nesta revisão, um quinto programa será criado, voltado ao monitoramento da Política, com indicadores e metas, tanto de processos quanto de resultados.
Para o coordenador-adjunto da CT-Mananciais, Miguel Milinski, a oficina será um espaço estratégico para consolidar avanços e fortalecer a integração entre as ações dos Comitês. “Esperamos que a oficina traga contribuições estratégicas e participativas para atualizar e fortalecer a Política de Mananciais PCJ, alinhando-a aos desafios atuais da gestão hídrica e ao Plano de Bacias 2020–2035. Após uma década de implementação, buscamos revisar diretrizes, incorporar novas demandas, como adaptação às mudanças climáticas, e avaliar a efetividade das ações realizadas, consolidando propostas que ampliem a integração e o engajamento dos Comitês PCJ”, ressalta.
Demarchi complementa que o trabalho coletivo tem como meta garantir avanços concretos na gestão dos recursos hídricos. “Nosso objetivo é que a política revisada traga avanços reais na aplicação dos recursos da cobrança e outros que possam ser captados para que a transformação e a proteção dos nossos mananciais se efetivem, de forma a garantir o suprimento de água em qualidade e quantidade”, afirma. Após a oficina, o novo documento deverá ser apreciado e votado na Câmara Técnica de Planejamento e, em última instância, na Plenária dos Comitês PCJ.
SERVIÇO – A participação é gratuita, com inscrições limitadas, disponíveis pelo link: bit.ly/Inscrição_PolíticaMan. Dúvidas podem ser encaminhadas à coordenação da CT-Mananciais pelo e-mail [email protected]