A Câmara aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 309/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o município a abrir crédito adicional especial de R$ 13.803,15 no orçamento de 2025 da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, decorrente de superávit financeiro de três contas bancárias.
Tal crédito destina-se a atender “a devolução de saldo existente nas contas vinculadas, não utilizados há tempo e que, desta forma, deve ser recolhido junto aos órgãos competentes”, esclarece o prefeito Helinho Zanatta (PSD) na justificativa do projeto de lei aprovado de forma definitiva nesta quinta-feira (30), na 62ª Reunião Ordinária.
“Cabe destacar que esse saldo decorre de rendimentos de aplicação financeira dos recursos repassados fundo a fundo para atender despesas da Covid, no âmbito da Assistência Social, cujo objeto já foi integralmente cumprido. Os recursos necessários para a abertura do crédito adicional especial serão provenientes de superávit financeiro dos exercícios anteriores e sua utilização não comprometerá o equilíbrio fiscal e financeiro do orçamento, uma vez que estes recursos já foram consolidados em exercícios anteriores”, acrescenta o prefeito.