A reunião, da qual também participaram outros deputados do partido, foi com o presidente do STF, Edson Fachin; pelos trabalhadores rurais sem-terra
A deputada estadual Professora Bebel (PT) esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quarta (29), a convite do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade Lei de Alienação das Terras Públicas do Estado de São Paulo que o Partido dos Trabalhadores move contra o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A reunião, da qual também participaram outros deputados do partido, foi com o presidente do STF, Edson Fachin, na qual a Professora Bebel se coloca ao lado dos trabalhadores rurais sem-terra, que lutam pela reforma agrária e para que as terras públicas do Estado de São Paulo sejam destinadas a esta finalidade e não vendidas a preço vil para latifundiários, grileiros e empresários rurais, como tem feito o governo Tarcísio, que já vendeu áreas com valor correspondente a apenas 10% do praticado no mercado.
Bebel conta que o PT voltou a recorrer ao Supremo para tentar barrar o Programa Estadual de Regularização de Terras do governador Tarcísio de Freitas, que foi duramente criticada por ela na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Para isso, o partido protocolou, no último dia 17, uma petição sobre uma lei, de autoria do governador, à Ação Direta de Inconstitucionalidade movida sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).
A deputada estadual piracicabana diz que o partido questiona essa nova lei no STF porque o novo texto abre caminho para a entrega de terras ainda maiores e para imóveis improdutivos. “O fato é que as alterações são uma forma do governo estadual tentar ludibriar o STF e simular constitucionalidade ao programa. Diante disso, estivemos com o presidente do STF, colocando pessoalmente a nossa posição. Lutaremos até as últimas consequências para que as terras paulistas não sejam entregues à especulação ou à monocultura de exportação e sim que sejam destinadas para o trabalho de quem produz alimentos para a mesa dos paulistas e dos brasileiros”, diz.
O Programa Estadual de Terras é questionado desde o início da gestão do governador Tarcísio de Freitas, sob a acusação de que ele turbinou a entrega de milhares de hectares de terras públicas ocupadas irregularmente com descontos de até 90%. O projeto vem sendo executado com base em uma lei promulgada em 2022, durante a gestão Rodrigo Garcia, e que é alvo da ação no STF. Essa legislação foi modificada no segundo semestre deste ano após a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovar nova lei, de autoria de Tarcísio, que teve votos contrários do PT e de partidos de oposição ao governador.
Diante de toda esta situação, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), tem procurado ministros do Supremo para tratar da ADI, e tem sido recebido em audiência, como esta ocorrida nesta última quarta-feira. “O objetivo deste trabalho é fazer com que o julgamento da ação que pede a inconstitucionalidade da lei paulista seja retomada pela Corte e as vendas destas terras, que deveriam servir a reforma agrária no Estado de São Paulo, sejam paralisadas”, completa Bebel.