Projeto foi aprovado na manhã desta quinta-feira (30), em reuniões extraordinárias, com mensagem modificativa do Poder Executivo
Após uma discussão sobre a alocação de recursos para a área da saúde, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em dois turnos de votação, o projeto de lei nº 267/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2026 a 2029. A matéria foi apreciada em reuniões extraordinárias convocadas para a manhã desta quinta-feira (30), com a definição do planejamento orçamentário do município, estimado em cerca de R$ 15 bilhões a serem utilizados nos próximos quatro anos. Foi aprovada a mensagem modificativa apresentada pelo Poder Executivo e rejeitadas, pela maioria, as 18 emendas propostas pelos vereadores.
O debate teve início com a solicitação do vereador André Bandeira (PSDB) para uma explanação de dirigentes do HFC (Hospital Fornecedores de Cana) e da Santa Casa de Piracicaba, que prestam serviços para o município através de atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O objetivo era abordar a previsão de corte de um incentivo municipal, estimado em R$ 50 milhões por ano, para os procedimentos executados pelas instituições para atendimento de pacientes da rede pública.
O líder de governo, vereador Josef Borges (PP), defendeu que a contratualização de serviços entre a Prefeitura e os hospitais não estava relacionada ao projeto do PPA e que a questão será enfrentada posteriormente pelo Poder Executivo e as instituições. Após suspensão da reunião, foi concedido um tempo de 10 minutos para que cada dirigente apresentasse os argumentos.
Contratualização – De acordo com a diretora financeira do HFC, Luciana Garcia, os hospitais prestam atendimento pelo SUS e recebem recursos das três esferas de governo. Em função da defasagem da Tabela SUS, as instituições recebem um incentivo municipal, de aproximadamente R$ 2 milhões por mês cada. No entanto, ela disse que, em reunião na quarta-feira (29), representantes da Secretaria Municipal de Saúde teriam informado que o incentivo seria cortado no próximo ano.
De acordo com a diretora, os hospitais prestam cerca de 600 mil atendimentos pelo SUS, que seriam automaticamente reduzidos com o corte de 20% da receita proveniente das verbas públicas. Salientou a consequente falta de leitos para internações, o que afetaria a população que depende da rede pública de saúde, diante do déficit que já existe hoje quanto ao valor dos repasses. “A conta não fecha. Isto não é uma ameaça, é um fato, vamos ter que reduzir atendimentos”, afirmou.
O diretor financeiro da Santa Casa, Wagner Marrano, lembrou que o incentivo municipal é usado para custear despesas que não são cobertas pelo SUS, como o fornecimento de órteses e próteses, além de plantões médicos, internações em UTI e obrigações trabalhistas. “Queremos saber se isso vai acontecer porque teremos que readequar todo o serviço que nós prestamos. E a população vai acabar arcando com essas consequências”, alertou.
Também foi aberto espaço, na reunião, para a justificativa da secretária municipal de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro. Ela criticou informações veiculadas pela imprensa de que haveria um corte de R$ 60 milhões do orçamento do próximo ano na área da saúde. A secretária explicou que a mensagem modificativa apresentada pelo Poder Executivo, que alterou o texto original apresentado à Câmara, foi necessária para retirar a previsão da receita de R$ 60 milhões que estariam habilitados pelo governo federal para a construção de duas policlínicas na cidade. Segundo a secretária, como ainda não há garantia desse repasse para o município, o governo optou por readequar o texto, sem a verba, para evitar eventuais apontamentos futuros do Tribunal de Contas. Karla Lovato garantiu que a mensagem modificativa não está relacionada com a adequação de serviços prestados pelos hospitais.
Josef Borges classificou como irresponsabilidade sustentar que os pacientes ficarão sem atendimento e classificou como fake news as afirmações de que serão retiradas verbas dos hospitais. Já Pedro Kawai (PSDB) afirmou que a questão da contratualização com os hospitais ainda será debatida entre a Prefeitura e as instituições e passará pela análise da Câmara na ocasião das votações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026.
A vereadora Rai de Almeida (PT) colocou que o aporte de recursos pelo governo federal depende da apresentação de projeto pelo Poder Executivo. Sobre o convênio com os hospitais, criticou a proposta de retirada da verba. “Os atendimentos pelo Cismetro custam oito vezes mais do que os atendimentos na Santa Casa e HFC. Vão retirar dinheiro de atendimentos de extrema necessidade para fazer investimento em organização de saúde”, ponderou.
Gustavo Pompeo (Avante) disse que a verba das policlínicas e a contratualização com os hospitais ocorrem de forma paralela. Lembrou que a liberação de recursos pelo governo federal depende da tramitação de um processo e não somente da apresentação de projeto pelo município. E convidou as instituições a participarem das audiências públicas que vão debater a LDO e a LOA.
Para o vereador André Bandeira (PSDB), é preocupante fazer o remanejamento de recursos da saúde para deixar para depois a discussão sobre a contratualização com os hospitais. O vereador Laércio Tevisan Jr. (PL) defendeu o adiamento da votação até que se chegasse a um consenso entre o Executivo e os hospitais. “O que está no PPA não é o que foi falado. Seria construído algo que sequer foi empenhado, não tem o projeto, não tem o endereço”, avaliou. O pedido de adiamento do projeto foi rejeitado pelo Plenário, por 13 votos a 4.
Votação – Após o debate sobre a contratualização com os hospitais e sobre a retirada da previsão da verba destinada às policlínicas do PPA, o projeto foi colocado em votação, em primeira discussão, e aprovado por todos os presentes.
Em seguida, foi colocada em votação a emenda nº 15/2025, apresentada pela vereadora Rai de Almeida, ao texto original. A proposta era suprimir o artigo 3º da propositura que, de acordo com a vereadora, torna automáticas as futuras alterações no PPA, a partir das mudanças promovidas na LOA e das leis autorizativas para abertura de créditos adicionais. Ao discutir a emenda, a parlamentar argumentou que essa medida é inconstitucional porque essas alterações devem passar por autorização do Poder Legislativo. “Não podemos abrir mão da nossa prerrogativa de discutir as alterações que porventura o senhor prefeito vai fazer no orçamento. É um retrocesso, antidemocrático e não é transparente”, sustentou.
Já o líder do governo ponderou que a aprovação da emenda causaria um engessamento no orçamento do município. Disse que, para o recebimento de verbas federais e estaduais, seria necessária a aprovação das alterações no PPA pela Câmara, o que impediria o município de receber os recursos. “Iremos perder os recursos para outras cidades que já têm essa compatibilidade e vai trazer seríssimos danos para o município”, afirmou.
A emenda foi rejeitada por 13 votos a 4.
Posteriormente, foi colocada em votação a mensagem modificativa apresentada pelo Poder Executivo, aprovada também por 13 a 4.
Seguiram-se então as votações das 17 emendas apresentadas pelos vereadores, também rejeitadas pela maioria.
20ª Reunião Extraordinária – Logo após o encerramento da sessão, o presidente da Casa, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, declarou aberta a 20ª Reunião Extraordinária para a votação da nova redação do projeto de lei nº 267/2025.
Na reunião, o vereador Fábio Silva (Republicanos) esclareceu que o convênio do município com os hospitais não estava em votação, mas sim o PPA. E ressaltou a ampliação dos recursos para a área da saúde. O vereador Pedro Kawai (PSDB) colocou que, em relação à verba federal para as policlínicas retirada do PPA, o município precisa aguardar a definição do Ministério da Saúde quanto ao modelo das unidades para depois apresentar o projeto. Josef Borges informou que a documentação da área para a implantação das policlínicas foi apresentada no prazo e, mesmo assim, o recurso federal não foi portariado e por isso foi necessário retirar a previsão do PPA.
A nova redação do PPA foi aprovada por 13 votos favoráveis e três contrários.