Durante encontro com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o dirigente José Osmir Bertazzoni apresentou pauta fundamental para a categoria
O Sindicato dos Municipais, com representatividade no Congresso Nacional, tem acompanhado de perto os projetos voltados à valorização e ao fortalecimento do serviço público.
No mês passado, durante encontro com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o dirigente José Osmir Bertazzoni apresentou uma pauta fundamental para a categoria: a efetiva incorporação, pela legislação brasileira, da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Essa convenção busca assegurar que os trabalhadores da administração pública tenham condições de trabalho justas e dignas, semelhantes às garantidas aos trabalhadores do setor privado — promovendo, assim, igualdade de tratamento e justiça social no ambiente de trabalho.
Adotada em 1978, a Convenção 151 da OIT, intitulada “Convenção sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública”, estabelece princípios e direitos fundamentais para os servidores públicos, incluindo a liberdade sindical, a negociação coletiva e o direito à representação.
AVANÇOS NO CONGRESSO NACIONAL – Nesta semana, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) celebrou o anúncio, feito pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), das diretrizes do Projeto de Lei que regulamenta a Convenção 151 da OIT — tema aguardado há décadas pelos servidores públicos. O projeto aborda a organização sindical, a negociação coletiva e o direito de greve no serviço público.
O texto final da proposta, construído de forma coletiva e participativa, contou com a atuação direta do Sindicato dos Municipais de Piracicaba e da CSPB. A matéria será encaminhada ao Congresso Nacional, e a próxima etapa consistirá na articulação de apoio político para sua aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Bertazzoni, que em 2014 participou da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça), ao lado do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recorda que a aprovação da convenção pela delegação brasileira foi um marco histórico. Agora, ele espera que o país finalmente promulgue e implemente plenamente o texto da convenção, “adormecido” desde então.
“Esperamos que o Congresso Nacional tenha bom senso e permita o avanço dos pontos que já contam com maior consenso entre os parlamentares. Reafirmamos nosso compromisso com a valorização dos servidores públicos e com a articulação política necessária para garantir a aprovação da regulamentação da Convenção 151 da OIT e de outras medidas que fortaleçam o serviço público”, destacou Bertazzoni.