Secretaria Estadual da Educação altera resolução para cumprir conquista da Apeoesp que impede demissão de professores; deputada Bebel cobrou cumprimento de liminar
A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) emitiu comunicado nesta última terça-feira, 14, às Unidades Regionais de Ensino informando que alterou a Resolução 95/2024 para cumprir liminar conquistada pela Apeoesp junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que impede a demissão de professores de salas de leitura e Proati, inclusive garantindo que sejam reintegrados. O secretário executivo da Seduc, Vinicius Neiva, já havia garantido à segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), na última sexta-feira, 10 de outubro, durante encontro que o governo estadual iria cumprir a liminar.
Neste encontro em que a Professora Bebel foi cobrar pessoalmente o cumprimento da liminar obtida pela Apeoesp que suspende a demissão de professores por terem faltado por irem à consulta médica, o secretário executivo da Secretaria Estadual da Educação inclusive admitiu que houve exagero na aplicação da Resolução sobre projetos da pasta, o que culminou com o afastando professores de salas de leitura e Proati, assim como cessando e reduzindo aulas atribuídas de professores que ficam doentes. A Professora Bebel comemorou mais esta importante conquista para assegurar o direito de os professores irem ao médico. “Sem dúvida, uma importante conquista obtida pelo nosso mandato e pela Apeoesp, que protege os professores que eventualmente possam vir a ficar doentes, assim como o que adoeceram e acabaram sendo punidos por este governador Tarcísio de Freitas que não respeita nem a educação pública e nem os seus profissionais”, diz Bebel.
Mas para garantir o cumprimento desta professora, a Professora Bebel orienta que todas as subsedes, conselheiros e representantes de escola devem fiscalizar e cobrar o cumprimento desse compromisso. “É que além da afirmação do secretário-executivo, na última semana, é importante se registrar que a Apeoesp conquistou no Tribunal de Justiça liminar em ação coletiva, determinando que a Secretaria Estadual da Educação cumpra o Estatuto do Servidor Público e reconduza os professores que foram atingidos pelas medidas”, reforça.
Portanto, Bebel diz, neste 15 de outubro, quando se comemora o “Dia do Professor e da Professora”, que todos os profissionais da educação devem estar cientes do seu direito e no caso da identificação de qualquer problema para que procure a Apeoesp para orientação. “O nosso sindicato está preparado para defender os nossos professores e a educação pública de qualidade se faz com professores e professoras respeitados e valorizados”, completa a deputada estadual Bebel.