Mudanças do Executivo foram encaminhadas na sexta-feira (10) e novo prazo para propostas ao orçamento se encerra nesta quarta-feira (15)
O prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta (PSD), encaminhou à Câmara Municipal, na sexta-feira (10), a Mensagem Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei 267/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O documento define o planejamento orçamentário do município para os próximos quatro anos e orienta a execução das políticas públicas tanto da Administração Direta quanto da Indireta e está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com o envio da nova mensagem, todas as 19 emendas apresentadas anteriormente pelos vereadores perderam efeito, sendo necessário um novo prazo para reapresentação, que segue até nesta quarta-feira (15). A medida foi comunicada pelo Departamento Legislativo da Câmara, responsável por acompanhar a tramitação do projeto.
O Projeto de Lei 267/2025 foi originalmente protocolado pelo Executivo em 15 de agosto. Em 19 de setembro, o prefeito enviou a Mensagem Modificativa nº 1 e, agora, a segunda mensagem altera novamente o texto original, substituindo os Anexos I, II, III e IV do PPA. Esses anexos contêm a estrutura detalhada de programas, ações, metas e indicadores que orientam a aplicação dos recursos públicos no período de 2026 a 2029.
O envio da nova mensagem obriga a abertura de um novo prazo regimental para emendas, uma vez que as alterações modificam substancialmente o projeto. Por isso, os vereadores precisarão readequar suas propostas com base no novo texto. O Departamento Financeiro da Câmara está orientando os parlamentares nesse processo de atualização das emendas.
Desde a tramitação inicial do PPA, a Câmara vem realizando o debate sobre o planejamento orçamentário. No dia 1º de outubro, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou uma audiência pública para apresentar o conteúdo do projeto à população e discutir as prioridades do município para os próximos quatro anos e, recentemente, e o Departamento Financeiro e a Procuradoria Legislativa realizaram formação junto aos assessores sobre envio de propostas ao orçamento municipal.
O PPA 2026–2029 compõe, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), o conjunto das principais peças orçamentárias do município. Enquanto o PPA estabelece os programas e metas de médio prazo, a LDO define as diretrizes de cada exercício e a LOA detalha o orçamento anual.
ALTERAÇÕES – A Mensagem Modificativa Nº 2 substitui integralmente os anexos e altera as projeções de receitas e despesas do município, promovendo ajustes na composição orçamentária e redistribuição de recursos entre áreas da administração.
Em comparação à Mensagem Modificativa nº 1, enviada em setembro, o valor total do PPA passou de R$ 15,12 bilhões para R$ 15,18 bilhões, um acréscimo de cerca de R$ 59 milhões. O destaque está na mudança das fontes de arrecadação: houve redução em impostos e transferências correntes e aumento expressivo nas receitas patrimoniais e de capital. As receitas patrimoniais subiram de R$ 497 milhões para R$ 1,016 bilhão, enquanto as de capital cresceram de R$ 57,9 milhões para R$ 275,6 milhões.
Entre os programas temáticos, a Gestão Pública Eficiente teve redução de R$ 8,6 milhões, a Segurança Pública caiu cerca de R$ 3 milhões, e a Educação manteve valor próximo ao anterior, com R$ 3,017 bilhões. A reserva de contingência, por outro lado, aumentou, passando de R$ 1 milhão para R$ 25 milhões em 2026.
Com o novo prazo de emendas aberto até quarta-feira (15), a Câmara retomará o trabalho de análise e compatibilização das propostas apresentadas pelos vereadores. Após o encerramento do prazo, o projeto — com as emendas incorporadas — será discutido em uma nova audiência pública na Câmara, no próximo dia 21, às 19h, convocada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), antes de ficar apta para seguir para votação em plenário.
A expectativa é de que o PPA 2026–2029 seja votado ainda neste semestre, garantindo a definição do planejamento orçamentário que norteará as ações da Prefeitura de Piracicaba entre os anos de 2026 e 2029.