Pela segunda vez, São Pedro foi escolhida para sediar um importante evento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CONDECA-SP). Para celebrar os 35 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o VIº Encontro Lúdico Estadual aconteceu de 30 de setembro e 2 de outubro, no Hotel Fazenda Fonte Colina Verde, com a presença de 550 pessoas, sendo 326 crianças e adolescentes. Representando o prefeito Thiago Silva, o presidente da Câmara, Adriano Vitor, esteve na abertura do encontro.
Durante os três dias, os participantes debateram os desafios do ECA no século 21, focando em três eixos temáticos: combate ao racismo; educação; e saúde mental e sustentabilidade. “O evento tem como objetivo avaliar a implementação do ECA no âmbito estadual, promovendo um debate visando a ampliação da participação infanto-juvenil, formulação e efetivação da política para crianças e adolescentes”, afirmou a vice-presidente do CONDECA e coordenadora da Comissão Organizadora do Encontro Lúdico, Janaína Cristina Souza.
Além disso, foi incluída a seleção dos representantes do Estado que irão compor o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), e a escolha dos delegados que irão integrar as Comissões Regionais para realização da VIII Conferência Lúdica Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e CONDECA-SP.
Ao longo dos dias, a programação contou com apresentações culturais, leitura e aprovação do Regimento Interno, eleição do representante do Comitê de Participação de Adolescente (CPA) do CONANDA, formação do grupo de trabalho e apresentação das propostas elaboradas pelas equipes.
35 ANOS DO ECA – Em 35 anos de existência completados em junho de 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n° 8.069/30, é um marco importante para a defesa e garantia dos direitos infanto-juvenis. Fruto da luta social, a sua história se entrelaça com a promulgação da Constituição de 1988 e a regulamentação do artigo 227, estabelecendo como um dever da família, sociedade e do Estado assegurar as condições necessárias para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.