A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou moção da deputada Professora Bebel que defende direitos dos trabalhadores de frigoríficos
Moção da deputada Professora Bebel que repudia o projeto 2363/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados Federais, foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa, nesta semana. O projeto altera o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando restrições aos direitos dos trabalhadores no que se refere aos intervalos de trabalho em ambientes frigoríficos na indústria da alimentação, o que é condenado pela deputada Bebel e pelos sindicatos que representam esses trabalhadores.
A Moção aprovada é parte dos compromissos assumidos pela deputada Professora Bebel com os trabalhadores da empresa JBS e outras do setor de alimentos em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 30 de junho.
Bebel explica que a alteração na CLT faria com que trabalhadores que permanecem em câmaras frigoríficas, cuja diferença da temperatura interna para o meio ambiente seja maior que 10% e cuja temperatura interna seja maior que 4%, percam o direito ao intervalo de 20 minutos para cada 1 hora e 40 minutos de trabalho. A CLT define esse direito para Câmaras frigoríficas com temperaturas internas de 15 graus, 12 graus ou 10 graus, a depender da zona definida no Mapa Oficial do Ministério do Trabalho. “Nossa Moção, que está sendo direcionada especificamente ao Congresso Nacional, visa sensibilizar os deputados federais e a sociedade para a gravidade desta alteração, tendo em vista que pode resultar em sérios danos para a saúde desses trabalhadores”, afirma a deputada Professora Bebel, que ficou bastante sensibilizada com a gravidade que a alteração na legislação causará na vida desses trabalhadores.