Em segunda discussão, Pauta da 53ª Reunião Ordinária traz programa para mães solo em vulnerabilidade e selo de incentivo à inclusão de alunos com TEA em escolas privadas
A Pauta da Ordem do Dia da 53ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, nesta quinta-feira (25), a partir das 19 horas, traz para deliberação dos vereadores o projeto de lei nº 266/2025, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), que amplia os tipos de veículos a serem utilizados no serviço de táxi no município.
O projeto, em primeira discussão, altera a Lei nº 2.387/79, que regulamenta as permissões de serviços de transporte individual de passageiros. A matéria autoriza o uso de veículos com caçamba, tipo picape e caminhonete para a atividade e também veículos híbridos e elétricos. Será votado o texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).
Os vereadores ainda devem votar o parecer contrário da comissão à emenda apresentada pelo próprio autor, que limita o tamanho da caçamba dos veículos. No entendimento da Procuradoria Legislativa, seguido no parecer pela CLJR, a limitação da litragem da caçamba exclui a possibilidade de que vários modelos e marcas participem da frota de táxi do município.
Na justificativa do projeto, Thiago Ribeiro salienta que a proposta não impõe a substituição imediata da frota, mas amplia as possibilidades para que os permissionários escolham, de forma voluntária e responsável, a configuração veicular mais adequada ao seu nicho de atendimento. “Ao incorporar picapes e elétricos ao rol de veículos elegíveis, Piracicaba harmoniza-se com boas práticas de capitais e grandes municípios, estimula a inovação, aumenta a atratividade econômica do serviço e eleva o padrão de qualidade para a população”, traz o texto.
Coloca ainda que Piracicaba possui demanda significativa ligada a atividades industriais, logísticas e do agronegócio, além de fluxos intensos de viagens interbairros e deslocamentos até aeroportos da região. “As picapes oferecem robustez de suspensão, maior altura livre do solo e capacidade de bagagem superior — atributos úteis em trajetos com trechos rurais, vias não pavimentadas, obras, eventos e deslocamentos com equipamentos volumosos”, argumenta o vereador.
Em relação aos veículos elétricos, defende que há um movimento consolidado de modernização do serviço de táxi no Brasil. Cita ainda os benefícios ambientais, a transição energética, a redução de custos para os permissionários e a melhor experiência dos usuários.
Outras proposituras – A Pauta da Ordem do Dia ainda traz, em primeira discussão, dois projetos de lei para a denominação de espaços públicos e, em segunda discussão, o PL nº 219/2025, de autoria dos vereadores Edson Bertaia (MDB), Zezinho Pereira (União Brasil), Gustavo Pompeo (Avante) e Fábio Silva (Republicanos), que institui o Programa Municipal “Mãe Acolhida”, destinado ao apoio psicológico, social e educativo às mães solo em situação de vulnerabilidade social. E também o PL nº 221/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, que institui o Selo “Escola Amiga do Autismo” e o Programa de Incentivo à Inclusão Escolar de Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada de ensino.
Está também relacionado o parecer contrário da CLJR ao PL nº 164/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos na região central da cidade e nas regiões de grande circulação de pessoas. Estão também listados 14 requerimentos com pedidos de informações e concessões de votos de congratulações.
A Tribuna Popular está reservada para o discurso do orador Douglas Lopes de Sousa dos Santos, que vai abordar o tema “Saúde e abandono das praças públicas”. Também haverá entrega da moção nº 167/2025, de autoria do vereador Gesiel Alves Maria (MDB), o Gesiel de Madureira, de aplausos ao Time de Futsal Sub 12 Piracicaba Selam, pela conquista da 30º Copa Metropolitana de Futsal.
A 53ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro e 9 da Vivo Fibra), pelo Facebook da Câmara e pelo canal do YouTube da TV Câmara Piracicaba. A Rádio Educativa FM (105,9) inicia a transmissão, ao vivo, a partir das 20 horas.