Dois projetos de lei que dispõem sobre temas relacionados ao ambiente escolar receberam pareceres favoráveis
Em reunião nesta quinta-feira (18), a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) emitiu parecer favorável ao projeto de resolução nº 8/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Gabinete Itinerante na Casa. O projeto vai permitir que os vereadores se desloquem até os bairros para atendimento dos munícipes, através de uma escala de revezamento.
O Gabinete Itinerante tem como objetivos estimular a participação dos cidadãos; disseminar na sociedade a importância da colaboração com os propósitos do Poder Legislativo, nas ações de fiscalização, assessoramento e ideias legislativas; aproximar a população das atividades realizadas pelo Legislativo; coletar sugestões e opiniões e promover a legislação participativa no âmbito municipal.
“O parecer é favorável porque o projeto está de acordo com a legislação, para viabilizar esse atendimento nos bairros, na rua da casa do cidadão, trazendo o gabinete para os bairros”, afirmou o presidente da CLJR, vereador Gustavo Pompeo (Avante). “Os gabinetes vão poder atender nos bairros, uma vez que Piracicaba é grande, cada bairro tem a sua particularidade e o vereador poderá fazer o atendimento da população oficialmente, mas no bairro”.
Além dele, integram a comissão os vereadores Renan Paes (PL), relator, e Edson Bertaia (MDB), membro. Eles contam com a assessoria da Procuradoria Legislativa para a elaboração dos pareceres.
Escolas – Na reunião desta quinta-feira (18), a CLJR ainda emitiu pareceres favoráveis a dois projetos de lei que tratam do ambiente escolar. O PL nº 302/2025, de autoria do próprio Gustavo Pompeo, institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Ambiente Escolar da Rede Pública de Ensino de Piracicaba. “Já existem as ações nesse sentido pela Secretaria de Educação, mas a ideia é instituir um programa, unificar as ações, que tenha uma padronização para todas as escolas para que essas ações estejam inseridas na rotina escolar”, explicou o vereador. Como o presidente da comissão é o autor do projeto, o parecer recebeu apenas as assinaturas dos outros dois membros.
Ainda na área da educação, recebeu parecer favorável o PL nº 306/2025, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que dispõe sobre a instalação e monitoramento de câmeras de segurança nas escolas e creches do município. “A maioria das escolas já tem videomonitoramento, mas a ideia do vereador com o projeto é que abranja todas as escolas da rede municipal e a disponibilização das imagens quando necessário”, explicou o presidente da comissão.
Também receberam pareceres favoráveis o PL nº 309/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 13.803,15 no Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família; o projeto de resolução nº 9/2025, de autoria da Mesa Diretora, que promove adequações na homenagem referente à Semana da Consciência Negra; e o projeto de decreto legislativo nº 67/2025, de autoria do vereador Gesiel Alves Maria (MDB), o Gesiel de Madureira, que institui na Câmara a Semana Valentes de Josué. Quatro moções de aplausos foram consideradas aptas e também a moção nº 246/2025, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), de apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 44/2024, em tramitação no Congresso Nacional, sobre as emendas impositivas.