A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, nesta quinta-feira (11), quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam da abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do município.
Em segunda discussão, foi aprovado, na 49ª Reunião Ordinária, o projeto de lei nº 261/2025, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito no valor de R$ 154.540,36 no Orçamento de 2025 da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, decorrente de excesso de arrecadação.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, o objetivo é atender a demandas de criação de nova natureza e fonte de despesa. A destinação específica é o contrato celebrado entre a Agência das Bacias PCJ e o Município de Piracicaba para a execução de ações no âmbito do Programa de Recuperação e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Nesse caso, será realizada a substituição do Sistema de Saneamento Rural em propriedades isoladas nas Microbacias do Ribeirão dos Marins e do Ribeirão Congonal. A informação é que os recursos não foram previstos no orçamento e por isso estão sendo incorporados juntamente com a nova natureza e fonte de despesa.
Dois turnos – Outros três projetos semelhantes passaram em dois turnos de votação, na 49ª Reunião Ordinária e, em seguida, na 15ª Reunião Extraordinária. O PL nº 262/2025 autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 6 mil nas Secretarias Municipais de Finanças e de Educação.
Ao justificar o voto, o vereador André Bandeira (PSDB) disse que não viu problemas na aprovação em função do montante de recursos e porque o remanejamento acontece dentro dos orçamentos das secretarias. “Só nos preocupa um valor tão pequeno precisar ser feito por projeto de lei quando poderia ser feito por decreto”, afirmou. Por sua vez, o líder de governo, vereador Josef Borges (PP), também em justificativa de voto, explicou que foi necessária a aprovação pela Câmara para a criação de dotação orçamentária que não existia.
Também foi aprovado, em primeira e em segunda discussão, o PL nº 272/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 57 mil através de anulação parcial de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação. De acordo com a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a aprovação foi necessária para a criação da rubrica orçamentária para o pagamento de despesas de exercícios anteriores. Isso porque a Lei Orçamentária de 2025 não prevê essa categoria de despesa e será necessário o recurso para atendimento ao processo PMP 132.508/2021, referente a aquisição de equipamentos de áudio e vídeo.
Os vereadores ainda aprovaram, também em dois turnos, o PL nº 295/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 303.300 no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, decorrente de excesso de arrecadação. A justificativa do projeto traz que a criação da rubrica é necessária para o recebimento de rendimento de juros de recursos recebidos para a área da saúde.