Durante 36ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada nesta segunda-feira (23), foram deliberadas 29 matérias em plenário. Deste total, foram aprovados 22 requerimentos, sendo oito deles apresentados em urgência, um projeto de decreto legislativo, a solicitação de urgência a um projeto de lei do Executivo, mais três projetos de lei em segunda discussão e outros dois projetos de lei em primeira.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 136/2025, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 64.055.000,00, através de anulação parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura de Piracicaba, destinadas à cobertura de despesas com folha de pagamento das secretarias e órgãos municipais.
Durante a discussão da proposta, o vereador André Bandeira (PSDB) demonstrou preocupação com o projeto, que teve a urgência na tramitação aprovada. “O projeto veio para a Câmara no último dia 9 para votação com outros projetos em urgência. Avaliamos e encontramos alguns erros de rubricas, que foram corrigidas”, afirmou.
Mas, segundo ele, o remanejamento proposto inclui a retirada de R$ 8 milhões do custeio da Secretaria da Saúde. “Como vou concordar em tirar R$ 8 milhões da saúde para fazer folha de pagamento”, questionou. Ele acrescentou que outros R$ 17 milhões serão remanejados de custos e investimentos da Educação. “Tem outra alternativa, poderiam retirar esse valor do superávit do ano passado”, disse.
Trevisan Jr. (PL) também criticou o remanejamento das verbas, com prejuízos para a Saúde e Educação do município. Ele destacou que, quando a Câmara aprovou a reforma administrativa da Prefeitura, no início do ano, foi colocado que o gasto com servidores seria o mesmo e não haveria aumento. “Mas não foi isso que acontecendo, estamos vendo isso nesse projeto apresentado e agora a Prefeitura tem que tirar verba da Educação e Saúde para pagamento de comissionados. Não posso concordar com isso”, afirmou.
Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, reforçou que foi contra reforma administrativa, apresentada, segundo ela, às pressas pelo Executivo no início deste ano. “A Prefeitura criou cargos de valores altíssimos, com muitas chefias, com salários de R$ 16 mil, R$ 12 mil, R$ 9 mil reais. Agora, para pagar, precisam tirar dinheiro da Saúde e Educação”, disse.
Rai de Almeida (PT) pontuou que também foi contra a reforma administrativa. “Criaram cargos com altos valores e muitos cargos com salários bem altos em detrimento dos salários dos servidores. Poderiam aproveitar os servidores, que são extremamente competentes, para exercer as funções de comissionados com função gratificada, por exemplo. O valor seria menor”, disse.
Josef Borges (PP) defendeu o projeto. “Estamos somente fazendo uma realocação de recursos de secretaria para secretaria, para pagamento de servidores que foram realocados de uma secretaria para outra. E esse valor será compensado com verbas estadual e federal”, afirmou.
Gustavo Pompeu (Avante) afirmou que o projeto é necessário para pagar os salários dos servidores municipais. “Sem esse projeto, não haverá dinheiro para pagar o salário do servidor”, afirmou.
Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, criticou a falta de diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Ele sugeriu adiar a votação para entender melhor o projeto do Executivo, mas a proposta não foi aprovada pelo plenário.
Renan Paes apontou contradições na fala de alguns colegas. “Tem gente que diz ser defensor do funcionário público, mas na hora de pagar o servidor, é contra. É a crítica pela crítica e não traz uma solução para resolver o pagamento do funcionalismo”, disse.