O juiz Fernando Henrique Masseroni Maye, responsável pela Ação Civil Pública impetrada pelo Grupo Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para convocação de 44 mil professores e professoras aprovados no concurso para Professor de Ensino Fundamental e Médio, permitiu a participação da Apeoesp no processo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A permissão foi na terça (3), durante audiência relativa à esta ação civil pública, realizada em ambiente virtual, quando não houve acordo entre a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e o Ministério Público para a convocação de 44 mil professores aprovados no concurso, uma reivindicação da Apeoesp, que inclusive pede a convocação de 100 mil aprovados.
Na audiência, inclusive foi constatado a falta de informações consideradas importantes, que foram requeridas à SEDUC. Diante disso, o juiz decidiu suspender o processo por 30 dias. Após este prazo, nova audiência será realizada.
HOJE — A segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) destaca que a ampliação da convocação de concursados está na pauta da campanha salarial deste ano, que voltará a ser debatida em assembleia estadual dos professores da rede estadual de ensino nesta sexta (6), às 16 horas, na avenida Paulista, em frente ao vão livre do MASP, em São Paulo.
Na assembleia, os professores irão debater ações contra o assédio, autoritarismo e opressão que foram estabelecidas como políticas de gestão adotadas pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Bebel diz que essa atitude do governador Tarcísio de Freitas e do secretário estadual da Educação, Renato Feder, de baixar estas novas portarias, visa focar nos professores toda a responsabilidade pelo mau desempenho que decorre das políticas de desmonte aplicada pelo atual governo e anteriores. Por isso, reforça a necessidade de unidade dos professores na luta contra as medidas impostas pelo governador do Estado de São Paulo.
Entre as medidas recém adotadas estão novo prazo para registro de presença, que asfixia os professores, juntamente com avaliação de desempenho subjetiva e punitiva, afastamento de diretores de escolas, privatização, militarização, agora, por meio do programa “Professor Presente”, reduz a apenas 24 horas prazos para registro de presença e justificativas de faltas de forma digital na chamada “Sala do Futuro”, com impactos diretos na remuneração dos professores.
Bebel diz ainda que a Secretaria Estadual da Educação também não considera que há professores que, devido aos baixos salários, trabalham no limite da jornada ou carga horária, com centenas de estudantes e em diversas escolas.