O documento pede a anulação da eleição, publicação de novo edital, que seja incluída participação de todas instituições; Prefeitura, pela Smads, faz explicações
A eleição de representantes da sociedade civil no CMI (Conselho Municipal do Idoso) – realizada na segunda-feira (22) – está sendo contestada por responsáveis de entidades assistenciais que atuam no segmento. Na sexta-feira (19), uma representação do Espaço Caritas e da Casa da Vovó Nice foi encaminhada à Promotoria do Estado de São Paulo.
No documento, os denunciantes acusam que a Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) não incluiu, na primeira versão do edital, a possibilidade de acompanhamento das votações, restringindo o espaço somente a “candidatos, suplentes e delegados habilitados, além dos atuais conselheiros”. Somente após questionamento, a Prefeitura publicou errata em 11 de janeiro onde inclui no espaço de votação “demais ouvintes”.
A representação também considera que os candidatos habilitados Regina Aparecida Costa e Clóvis Misawa não poderiam concorrer as eleições, já que o Regimento Interno do CMI proíbe a recondução dos membros do CMI por mais de uma vez consecutiva. “É importante ressalta ambos foram nomeados pelo prefeito, por meio de Decreto Municipal em 2018 (na Gestão 2018-2020) e 2021 (Gestão 2021-2023)”, destaca a representação.
O documento pede a anulação da eleição, realizada na segunda-feira (22), a publicação de um novo edital, que seja incluída a participação de todas as instituições legalizadas no Município, a destituição da comissão eleitoral, além de cobrar da Smads transparência nos atos do CMI e que seja apurada a responsabilidade de agentes públicos por eventuais irregularidades.
Explicação – O que diz a Prefeitura, através da Smads
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) informa que, é responsável em dar estrutura administrativa para o funcionamento de seis Conselhos de Direitos e ou Políticas Públicas, dentre eles o Conselho Municipal de Idoso (CMI). Sua composição é paritária com representantes do poder público e sociedade civil e seus respectivos suplentes, que têm a função de apoiar as reivindicações dos idosos, articular ações das diversas secretarias municipais e segmentos da sociedade como um todo.Os conselhos são órgãos autônomos e responsáveis por seus atos, porém, neste caso em específico, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) tomou conhecimento dos questionamentos quanto ao edital, pelos próprios denunciantes, e, de forma à contribuir com o processo eleitoral do CMI, atuou e publicou uma errata referente a proibição da participação de outras pessoas ao processo eleitoral.
PRAZO — Sobre os possíveis equívocos no processo eleitoral, o Conselho Municipal do Idoso foi notificado pelo Ministério Público na terça-feira, dia 23/01 e tem o prazo de 15 dias para a sua manifestação.