Com um recorde histórico no Estado de São Paulo, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) arrecadou R$ 4,4 bilhões em débitos inscritos em Dívida Ativa no ano de 2023, um incremento de 37,1% em relação ao último triênio e de 16,2% em relação ao ano de 2022.
Os montantes são em grande maioria débitos de ICMS, IPVA e ITCMD não pagos no vencimento pelos contribuintes e que passam a ser cobrados pela PGE/SP após a inscrição em dívida ativa. Nos termos da Constituição paulista, a Procuradoria Geral do Estado tem como função institucional, dentre outras, a inscrição, o controle e a cobrança da Dívida Ativa estadual.
De acordo com a procuradora geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, o aumento da arrecadação da dívida ativa consta no planejamento estratégico da atual gestão da PGE. “As diversas medidas administrativas adotadas no último ano já começaram a surtir efeitos positivos, com reflexo imediato na viabilização das políticas públicas”, destaca.
Segundo o subprocurador geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires, o balanço positivo é resultado de trabalho coletivo, que envolveu o engajamento de procuradores e servidores da PGE, a especialização dos núcleos de cobrança e defesa do crédito, e também a cobrança administrativa pela Procuradoria da Dívida Ativa (PDA). “Há bastante espaço para avançarmos em termos de arrecadação da dívida ativa, considerando a nova transação e o novo modelo de cobrança, neste caso o Acordo Paulista, que vai possibilitar o parcelamento de alguns débitos em até 120 vezes”, observa o subprocurador, em referência a Lei nº 17.843/2023 que entrará em vigor no próximo dia 7 de fevereiro de 2024.