O orador Marco Antonio Rosa Ferreira ocupou a tribuna popular da Câmara Municipal de Piracicaba durante a 71ª Reunião Ordinária, na noite de quinta-feira (7), para tratar do assunto “Zona Azul: ilegalidades do sistema adotado”. “Eu venho constantemente a esta Casa e venho denunciando que (este sistema) está ilegal”, disse Ferreira.
Ele disse que a fiscalização de trânsito está sendo feita por empresa privada, contratada pela Prefeitura de Piracicaba, “utilizando o sistema de sensor óptico”, acrescenta. Mas ele afirma que a prática viola leis federal, estadual, parecer técnico de órgão consultivo e edital de contratação.
“Toda a legislação brasileira é clara ao dizer que participar não pode fiscalizar”, disse. “É óbvio que ele (o particular) vai querer que a Prefeitura lucre mais para que mantenha o contrato”, acrescentou, ao informar que já foram arrecadados, pelo poder público, cerca de R$ 30 milhões em multas.
Ferreira também cobrou do Executivo a fiscalização de trânsito. “Mas existem poucos agentes, em 2003 eram 74 e agora tem cerca de 20”, disse.