A deputada comemora a construção de unidades habitacionais, através do Programa Minha Casa Minha Vida, para atender a população de menor poder aquisitivo
O governo do presidente Lula estará retomando a construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, em Piracicaba, destinada a famílias da faixa 1. A informação é da deputada estadual Professora Bebel (PT), principal liderança do Partido dos Trabalhadores na região, que manteve contato com o Ministério das Cidades nesta semana, quando foi informada que foi baixada a Portaria Nº 1.482, no último dia 21 de novembro, estabelecendo a construção de dois conjuntos habitacionais em Piracicaba, com 186 unidades cada, denominados de Residencial Pelourinho I e II.
A deputada Professora Bebel comemora a construção de unidades habitacionais na cidade, através do Programa Minha Casa Minha Vida, para atender principalmente a população de menor poder aquisitivo, ressaltando a importância da construção de moradias para a população de baixa renda. “Com esta medida, o presidente Lula cumpre promessa feita na campanha eleitoral do ano passado, de retomar esse programa que garante a construção de moradias e ao mesmo tempo contribui para alavancar a economia do país”, diz a parlamentar.
Para garantir a retomada do programa, o presidente Lula sancionou em junho deste ano a medida provisória (MP 1.162/2023), aprovada pelo Congresso Nacional. O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela. O programa já havia entrado em vigor, mas precisava da aprovação do Congresso Nacional e, depois, ser sancionado para não perder a validade. “Estas novas unidades já são com base nesta nova legislação sancionada pelo presidente Lula”, diz Bebel.
Como forma de contribuir com as famílias de baixa renda e consequentemente com a própria economia, a deputada estadual Professora Bebel (PT) também destaca que o governo federal do presidente Lula baixou neste ano, no último mês de outubro, a Portaria 1248, determinando que pessoas que estão no Cadastro Único e recebem o Novo Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que moram em habitações financiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida ficarão isentos do pagamento das parcelas dessas habitações. A medida beneficia boa parte das pouco mais de 17 famílias que adquiriram em Piracicaba sua habitação própria através do Programa Minha Casa Minha Vida, e a isenção do pagamento é automática e as famílias já estão recebendo o aviso do governo feral. “É uma medida de um governo que pensa em políticas sociais e que beneficiará milhares de famílias em todo país”, destaca a deputada estadual Professora Bebel.
Aulas – Apeoesp consegue prorrogação do prazo para inscrições de atribuições
A Secretaria Estadual da Educação acatou solicitação da segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) e prorrogou até esta sexta (24) o prazo para inscrições à atribuição de aulas na rede estadual de ensino. A Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Secretaria Estadual da Educação publicou quarta (22), no Diário Oficial do Estado, a Portaria CGRH 14, que altera a Portaria CGRH 13, relativa às inscrições do Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2024.
A prorrogação dos prazos foi obtida na última sexta (17), quando a Professora Bebel entrou em contato com o secretário executivo da Secretaria Estadual da Educação, Vinicius Mendonça Neiva, que acatou a solicitação. Assim, o prazo para inscrições foi prorrogado até esta sexta-feira, e o prazo final para confirmação de dados para 1º de dezembro. Já o prazo para unidade escolar decidir sobre recursos foi prorrogado até este dia 24 de novembro. “Caso a unidade escolar não decida no prazo, a Diretoria de Ensino decidirá sobre o recurso em 27 e 28 de novembro”, destaca Bebel.
De acordo com a segunda presidenta da Apeoesp, ainda, o sindicato continua pressionando a Secretaria Estadual da Educação para que reveja os critérios de assiduidade (chamada de presença em sala de aula) na classificação para a atribuição de aulas, pelo seu caráter punitivo e ilegalidades, sobretudo no que se refere a faltas TRE e licença-prêmio e licença saúde, entre outros itens.