Rai de Almeida
Tem início neste dia 20 de novembro a jornada de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Não à toa, essa atividade – no Brasil – começa exatamente no “Dia da Consciência Negra”, por se considerar a dupla vulnerabilidade que acometem as mulheres negras. Momento de reflexão, de debates, de manifestações, de encontro, de luta e de definições de estratégias e de encaminhamentos para se combater a violência contra a mulher, os 21 dias de ativismo precisam chegar e – mesmo – tocar a população como um todo.
Na Câmara Municipal, por meio da Procuradoria Especial da Mulher e dos gabinetes das vereadoras que a compõem, os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher têm programação especial da qual constam a realização de mesas redondas, debates, rodas de conversa, atividades culturais, palestras em escolas e até a elaboração e divulgação de um dicionário de expressões machistas – produzido a partir da colaboração virtual feita por mulheres – e também de cartazes publicitários elaborados para combater a violência contra a mulher.
Marco anual, os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher é momento fundamental e de expressiva importância na luta das mulheres – e seguirá sempre contando com nosso empenho, dedicação e compromisso. Por outro lado, e se nos fortalecemos e nos encorajamos para mais 21 dias de jornada, por outro não deixamos de perceber como a luta pelo fim da violência contra as mulheres ainda não encontra o devido respaldo e a necessária atenção que deveria encontrar junto aos diversos extratos de nossa sociedade.
Dia a dia, mês a mês, ano a ano nós – mulheres – bradamos por políticas públicas no combate à violência contra as mulheres. Agenda permanente em nossas vidas, pedimos, exigimos e cobramos por ações efetivas e pontuais – especialmente do Executivo local – para pautas como a construção de uma nova Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), como a elaboração de um Plano Municipal de Prevenção e Combate à violência Contra a Mulher, como a ampliação e estrutura digna para a Patrulha Maria da Penha, entre outras reivindicações que, infelizmente, não são atendidas nem recebem o cuidado e a atenção que merecem.
Se em Piracicaba nada muda em relação às políticas públicas para as mulheres, vem do governo federal – felizmente – a esperança de que novos tempos possam vir a acontecer. Atento à pauta, o governo Lula retomou o Ministério das Mulheres – tendo à frente à Ministra Cida Gonçalves. Desse ministério e suas secretarias – em ações muitas vezes conjuntas com o Ministério dos Direitos Humanos e o da Igualdade Racial – advém agora projetos como o “Brasil sem Misoginia” (cuja mobilização nacional envolve todos os setores brasileiros: governos, empresas, sociedade civil, ONGs, movimentos sociais, entidades, instituições de ensino, torcidas organizadas, times de futebol, grupos religiosos, artistas e outros).
Também do governo federal, cabe destacar a sanção do Presidente Lula à Lei 14.674 de 2023,que prevê auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica, e à Lei 14.717 de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão de crime de feminicídio tipificado. Há ainda muitas e muitas atividades que estão sendo implementadas e que precisam ser conhecidas e melhor divulgadas, como as ações governamentais do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, por exemplo – sendo que muitas dessas ações, aliás, são elaboradas para serem desenvolvidas nos municípios (o que demanda, é claro, interesse político dos gestores municipais).
Que os 21 dias de ativismos que ora se iniciam e o novo tempo nas políticas públicas nacionais para mulheres inaugurado pelo governo Lula possam inspirar o Executivo municipal a, de uma vez por todas, desenvolver também localmente políticas públicas que possam – em definitivo – contribuir para o fim da violência contra todas as mulheres em nossa cidade. Vamos juntas e juntos!
Rai de Almeida (PT) é vereadora em Piracicaba