Sabesp – Governo encaminha à Alesp projeto para desestatização

O Governo de SP encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp), terça (17), o projeto de lei que autoriza a desestatização da Sabesp. O projeto traz medidas concretas com foco no compromisso de levar saneamento para todos, mais rápido, com serviço melhor e redução de tarifa.

Entre as diretrizes do Governo para a desestatização, reafirmadas no projeto de lei, estão:

· Universalizar o saneamento básico nos municípios atendidos pela Sabesp, incluindo as áreas rurais e os núcleos urbanos informais consolidados;

·  Antecipar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento, de 2033 para 2029;

·   Redução da tarifa, com foco na população mais vulnerável.

Como anunciado em julho deste ano, o Governo vai vender parte de suas ações na Sabesp pelo modelo de oferta pública (follow on), mas permanecerá com uma participação menor, considerada relevante. Por meio dessa participação, pelo projeto de lei, o Estado poderá vetar decisões sobre mudança de nome da empresa, da sede, da atividade econômica ou o limite máximo de votos que um acionista pode ter na Companhia. O percentual de participação que dará direito a estes votos será estabelecido pelo Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED) ainda antes da oferta.
REDUÇÃO TARIFÁRIA — Para reduzir a tarifa, o Governo de SP vai criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda de ações da Sabesp e parte do lucro da empresa (dividendos) destinada ao governo estadual.
“O que o Governo de SP está criando é inovador no mercado de saneamento: um fundo com recursos do próprio Estado, seja por meio da venda de parte das ações do Governo na Sabesp, seja por meio do seu lucro na empresa, para reduzir tarifa à população, sobretudo aos mais vulneráveis. Queremos levar saneamento de qualidade para todos, mais rápido, melhor e mais barato”, declarou o governador Tarcísio de Freitas.
A Companhia já havia previsto investimentos de R＄ 56 bilhões para universalizar o saneamento no território coberto atualmente, até 2033. Para incluir as áreas rurais e as de maior vulnerabilidade social, além de investimentos com foco em resiliência hídrica, a estimativa é que o valor suba para R＄ 66 bilhões, com a universalização até 2029. Ou seja, a desestatização não somente garante R＄ 10 bilhões a mais no sistema como destina recursos do Estado, por meio do FAUSP, para reduzir tarifa no curto e no longo prazo.