A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), abriu ontem (25) as inscrições de projetos para três editais de fomento cultural, viabilizados por meio de recursos da Lei Complementar nº 195/2022, a Lei Paulo Gustavo. São eles: Produção de Audiovisual e Ações de Formação; Demais Áreas – Projetos; Demais Áreas – Prêmios. O quarto edital – Manutenção de Salas de Cinema -,terá as inscrições abertas em breve. Piracicaba recebeu R$ 3,09 milhões em recursos para aplicação por meio da Lei Paulo Gustavo nos quatro editais.
Os editais e os respectivos anexos estão disponíveis no site da Semac, semac.piracicaba.sp.gov.br/lei-paulo-gustavo, assim como o link para realizar a inscrição, exclusivamente online. O prazo de inscrição é até 25 de outubro de 2023.
Para Produção de Audiovisual e Ações de Formação serão repassados R$ 1,6 milhão em recursos, no Inciso I e III, para projetos de produção de curta ou média-metragem, desenvolvimento de roteiro para longa-metragem, produção de longa-metragem de ficção, animação, documentário e webserie e uma linha chamada Produção Livre, que contemplará videoclipe, projeto de games, produção de podcast, produção, audiovisual com roteiro e pós-produção que envolva dança, música ou teatro, entre outros.
Ainda para o setor de audiovisual, a Lei Paulo Gustavo possibilitará usar recursos em Piracicaba para mostras de cinema, festivais e cineclubes, além de realizar oficinas de formação em audiovisual, a serem oferecidas principalmente em regiões periféricas da cidade.
Para o edital Demais Áreas – Projetos, a Lei Paulo Gustavo destinará R$ 750 mil para projetos de artes cênicas (teatro, dança e circo), música, cultura popular, cultura Negra, mulheres e cultura hip hop, indígenas e LGBTQIAP+, além de turismo cultural, artes visuais, economia criativa, literatura e patrimônio e memória. Este edital ainda contempla uma categoria chamada Primeiras Obras, para iniciantes na cultura local.
Já pra o edital Demais Áreas – Prêmios, serão R$ 30 mil em recursos para prêmios de reconhecimento artístico e cultural, que contemplarão artistas de reconhecida atuação no segmento.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo as pessoas físicas, empresas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura.
Demais informações podem ser obtidas por meio do e-mail [email protected] e pelo telefone (19) 3403-2600.
LEI PAULO GUSTAVO – A Lei Paulo Gustavo direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Assim como Lei Aldir Blanc (que destinou R$ 2,5 milhões a Piracicaba, em 2020 e 2021), a Lei Paulo Gustavo é executada com recursos do Governo Federal. A Lei é uma homenagem a Paulo Gustavo, artista vitimado pela Covid-19.
LEI EM PIRACICABA – O plano de ação do município foi cadastrado no Minc (Ministério da Cultura), definido pela Semac com artistas do audiovisual e demais setores culturais da cidade em seis encontros presenciais, realizados entre junho e julho, no Armazém 14 do Engenho Central.
As linhas gerais dos editais também foram amplamente debatidos entre a Semac e representantes da cultura local, em seis encontros realizados na Biblioteca Municipal Ricardo Ferraz de Arruda Pinto, em agosto.